2020-09-25 - Portaria 577/2020 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Fundo Ambiental e o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a efetuarem a repartição de encargos relativos a empreitadas que dizem respeito a reparações em diversas estações (Praça de Espanha, Avenida, Terreiro do Paço, Carnide, Cais do Sodré e Marquês de Pombal), à renovação de instalação elétrica/luminárias em estações da rede para instalação de equipamentos de baixo consumo (Alfornelos, Carnide, Alto dos Moinhos, Laranjeiras, Lumiar, Quinta das Conchas), à construção do novo posto de comando e cont (...)

1994-12-13 - Resolução da Assembleia da República 68/94 - Assembleia da República

REPUDIA FIRMEMENTE A OCUPAÇÃO DE TIMOR LESTE PELA INDONÉSIA E OS CRIMES QUE AS RESPECTIVAS AUTORIDADES POLICIAIS E MILITARES VEM SISTEMATICAMENTE COMETENDO SOBRE OS PATRIOTAS DESSE TERRITÓRIO HEROICO E MÁRTIR. LAMENTA QUE PERDURE O CLIMA DE TERROR E REPRESSÃO QUE OS CIDADAOS TIMORENSES VEM SUPORTANDO, HÁ JÁ TANTOS ANOS, INCONFORMADOS E INSUBMISSOS. CHAMA DE NOVO A ATENCAO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL PARA O INALIENÁVEL DIREITO DO POVO DE TIMOR LESTE A AUTODETERMINAÇÃO, QUE A CONSTITUICAO DA REPÚBLICA PORTUGU (...)

2014-03-31 - Despacho 4633/2014 - Ministério da Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Determina a constituição e atribuições das seguintes equipas multidispilinares no âmbito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde: Equipa Multidisciplinar de Auditoria do Desempenho Organizacional e Controlo Financeiro (EMA), Equipa Multidisciplinar de Inspeção Temática (EMI), Equipa Multidisciplinar de Acompanhamento, Controlo Inspetivo e Fiscalização (EMF) e Equipa Multidisciplinar de Acompanhamento, Auditoria e Ação Disciplinares (EMD). Prcede à designação das seguintes entidades para os respetivos ch (...)

2014-06-05 - Anúncio de procedimento 3056/2014 - Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

1-1-5016/14 -o fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas listadas no Anexo I ao Caderno de Encargos (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e consumíveis necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de resultados duvidosos a laboratórios externos e controlos de qualidade externos), englobando a colocação, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equ (...)

2009-03-10 - Anúncio de procedimento 916/2009 - MAI - Ministério da Administração Interna ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil

Celebração de 8 Contratos: 1. Contrato de Fornecimento de um Veículo Elevatório; 2. Contrato de Fornecimento de quinze Veículos Florestais de Combate a Incêndios; 3. Contrato de Fornecimento quinze Veículos Florestais de Combate a Incêndios; 4. Contrato de Fornecimento de dezasseis Veículos Florestais de Combate a Incêndios; 5. Contrato de Fornecimento de dez Veículos Ligeiros de Combate a Incêndios; 6. Contrato de Fornecimento de um Veículo de Socorro e Assistência Especial e de dezassete Veículos de Socor (...)

1994-11-08 - Acórdão 530/94 - Tribunal Constitucional

DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, DA NORMA QUE SE CONTEM NO NUMERO 2 DA PORTARIA 283/87, DE 7 DE ABRIL - ESTABELECE OS MONTANTES DOS DIREITOS NIVELADORES E DAS RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO A APLICAR NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES DE MERCADO PARA VARIOS SECTORES, FAZENDO COMPETIR A DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS AGENTES ECONÓMICOS INTERESSADOS O AVISO DOS RESPECTIVOS MONTANTES A DIVULGAR POR AVISO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS - IROMA (...)

2011-05-09 - Anúncio de procedimento 2173/2011 - Município de Bragança

Fornecimento de refeições aos Estabelecimentos de Ensino Básico: Jardim de Infância de Santiago; Jardim de Infância de Gimonde; Jardim de Infância de Salsas; Jardim de Infância de Parada; Jardim de Infância de Coelhoso; Jardim de Infância de Santa Comba de Rossas; Jardim de Infância de Rebordãos; Jardim de Infância Centro Escolar da Sé; Jardim de Infância Centro Escolar de Santa Maria; Escola EB1 do Campo Redondo; Escola EB1 dos Formarigos; Escola EB1 das Cantarias; Escola EB1 Artur Mirandela; Escola EB1 Sa (...)

2020-10-16 - Despacho 9979/2020 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa VISE, Lda., para a ampliação das suas instalações industriais e estacionamento, consistindo na ampliação do atual pavilhão, pela construção de uma nova área de 345,0 m2, a criação de um estacionamento para 42 viaturas, com uma área de 948,0 m2, e espaços verdes, com uma área de 535,0 m2, abrangendo um total de 1828,0 m2 de solos sujeitos ao regime jurídico da RAN, sitos na Rua do Vale de Dom Pedro, no Lugar de Quintã, União das Fregue (...)

1993-12-10 - Aviso 262/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O SECRETARIADO GERAL DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NOTIFICADO TER A IRLANDA DEPOSITADO, EM 28 DE SETEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO RELATIVA A ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA A CONVENCAO RELATIVA A COMPETENCIA JUDICIÁRIA E A EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL, BEM COMO AO PROTOCOLO RELATIVO A SUA INTERPRETAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS ADAPTAÇÕES QUE LHES FORAM INTRODUZIDAS PELA CONVENCAO RELATIVA A ADESÃO DO REINO (...)

1994-01-21 - Resolução do Conselho de Ministros 5/94 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE REGRAS PARA A AVALIAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS NOVOS PROJECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS OU EQUIPAMENTOS A INSCREVER NO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC) E, OU, A SEREM FINANCIADOS NO ÂMBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE ENVOLVAM UM MONTANTE DE INVESTIMENTO GLOBAL IGUAL OU SUPERIOR A 1,5 MILHÕES DE CONTOS. PUBLICA EM ANEXO O FORMULÁRIO DESTINADO AOS REFERIDOS PROJECTOS, NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE AOS MUNICIPAIS OU INTERMUNICIPAIS DE (...)