2014-05-16 - Resolução 18/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa Hugo Moreiras Marques Lourenço e Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ). Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

2014-05-20 - Acordo Coletivo de Trabalho 57/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, entre o Município de São Roque do Pico (Região Autónoma dos Açores), e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

2014-05-29 - Aviso 54/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Principado de Andorra depositou, junto do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.

2014-05-30 - Portaria 401/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção (ZEP) da Capela de São Mamede de Janas, em Janas, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

2014-06-04 - Portaria 411/2014 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Consulado Geral de Portugal em Paris a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação referente à aquisição de serviços de gestão de "Call Center".

2014-06-30 - Resolução da Assembleia da República 57/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que qualifique o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. (CHBV) e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P. . (CHEDV) e garanta o não encerramento de serviços e valências atualmente disponíveis nestes centros hospitalares do distrito de Aveiro.

2014-07-02 - Despacho 8571/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro

Designa o mestre Nuno Sanchez Lacasta para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2014-07-02 - Deliberação 1387/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Declara concluído o processo de extinção por fusão, do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., por fusão, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., com efeitos reportados à data da presente deliberação.

2014-07-08 - Despacho 8753/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Designa, em regime de comissão de serviço, o ministro plenipotenciário de 1.ª Classe, Pedro Sanchez da Costa Pereira, para exercer o cargo de Diretor Geral dos Assuntos Europeus.

2014-07-21 - Despacho 9403/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Designa Alice Maria Santana Martins Leocádio para exercer as funções de apoio técnico administrativo, no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.