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Designa Hugo Moreiras Marques Lourenço e Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ). Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.
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2014-05-20 -
Acordo Coletivo de Trabalho
57/2014 -
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Publica o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, entre o Município de São Roque do Pico (Região Autónoma dos Açores), e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.
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Torna público que o Principado de Andorra depositou, junto do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.
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2014-05-30 -
Portaria
401/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Fixa a zona especial de proteção (ZEP) da Capela de São Mamede de Janas, em Janas, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.
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2014-06-04 -
Portaria
411/2014 -
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza o Consulado Geral de Portugal em Paris a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação referente à aquisição de serviços de gestão de "Call Center".
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Recomenda ao Governo que qualifique o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. (CHBV) e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P. . (CHEDV) e garanta o não encerramento de serviços e valências atualmente disponíveis nestes centros hospitalares do distrito de Aveiro.
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2014-07-02 -
Despacho
8571/2014 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro
Designa o mestre Nuno Sanchez Lacasta para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.
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2014-07-02 -
Deliberação
1387/2014 -
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
Declara concluído o processo de extinção por fusão, do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., por fusão, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., com efeitos reportados à data da presente deliberação.
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2014-07-08 -
Despacho
8753/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Designa, em regime de comissão de serviço, o ministro plenipotenciário de 1.ª Classe, Pedro Sanchez da Costa Pereira, para exercer o cargo de Diretor Geral dos Assuntos Europeus.
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2014-07-21 -
Despacho
9403/2014 -
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Designa Alice Maria Santana Martins Leocádio para exercer as funções de apoio técnico administrativo, no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.
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