2010-05-25 - Despacho 8948/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Culturas Regadas, ministrado na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, com início no ano lectivo de 2009-2010, cujo plano de estudos publica em anexo.

2010-05-25 - Despacho 8953/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Cerâmica, para ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a partir do ano lectivo de 2010-2001, conforme plano de estudos publicado em anexo.

2010-05-26 - Despacho 9051/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Produção Avícola, a ministrar na Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, com início no ano lectivo de 2011-2012, em conformidade com o plano de estudos publicado em anexo.

1963-02-15 - Portaria 19707 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Considera como não satisfazendo às características legais os azeites que nas investigações analíticas estabelecidas para a pesquisa de óleo de bagaço de azeitona revelem resultados positivos, não podendo ser utilizados na alimentação nem na indústria de produtos alimentícios.

2010-05-25 - Despacho 8904/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social relativas ao Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC) incluindo comissões, programas ou grupos de trabalho criados ou a criar no seu âmbito, no conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

2010-06-07 - Despacho 9509/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a contrair, junto do BEI, o empréstimo no montante de (euro) 600 milhões, para financiamento do Projecto de Modernização do Parque Escolar, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2010-06-22 - Portaria 429/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Autoriza o Comando da Logística da Força Aérea a iniciar os procedimentos tendentes à celebração de contratos de aquisição de bens e serviços de reparação e manutenção para as suas aeronaves, incluindo os seus motores, até ao montante de (euro) 19 500 000.

1962-01-13 - Portaria 18949 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 14 de Janeiro de 1962, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1962-02-08 - DESPACHO DD5992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina que a opção estabelecida na alínea d) do n.º 13.º do despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo de 20 de Julho de 1949 seja igualmente aplicada aos funcionários que exerçam determinados cargos na Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, em regime de comissão de serviço.

2010-06-29 - Despacho 10759/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, (ERSAR), I. P., aos dirigentes intermédios e aos trabalhadores que, no âmbito das suas funções, efectuem deslocações em serviço.