2008-04-24 - DESPACHO 387/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Curso Profissional de Técnico de Turismo/Profissionais de Informação e Animação Turística (nível III), ministrado pela Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, sediada em Angra do Herísmo, é equiparado ao curso de guia-intérprete regional, previsto na Portaria n.º 26-O/80, de 9 de Janeiro.

2013-07-09 - Despacho 8924/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças

Designa Ana Maria Xavier Cadete, técnica superior, para exercer as funções de coordenadora do Apoio Técnico-Administrativo, e Conceição Helena Anjos Silva Nunes, Luís Manuel Nunes Pinto da Costa e Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira, para exercerem funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.

2013-07-15 - Deliberação 1465/2013 - Ministério das Finanças - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Delega competências do Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., em cada um dos seus membros, para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e de serviços até ao montante de 5.000€ (cinco mil euros), sem IVA incluído, no âmbito das atividades da ESPAP, I. P..

2013-08-09 - Portaria 555/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), a celebrar um contrato de fornecimento de combustíveis rodoviários até ao montante de (euro) 1 968 000,00, IVA incluído à taxa legal em vigor.

2013-09-26 - Despacho 12278/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia, das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o relevante Interesse geral do empreendimento denominado Parque Eólico de Falperra - Rechãzinha e Subestação de Montenegrelo, localizado no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

2013-11-20 - Portaria 792/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Prolongamento do período de aluguer dos monoblocos instalados na Escola Secundária de Seomara da Costa Primo, na Amadora, e respetiva desmontagem e transporte».

2013-12-31 - Resolução 36/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia Maria João Reis Silva de Soares Pais, Maria Celeste Malveiro Serra Sim Sim dos Anjos Silva, Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira, Rita Perez Fernandez da Silva e Fernanda Maria Rosa, respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E..

2014-01-17 - Despacho 778/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC 5 - Nozelos (IP 2)/Miranda do Douro - Lote 9 - trecho Mogadouro/Miranda do Douro (Duas Igrejas) - Km 19+963 ao Km 37+266 - projeto de execução - vol. 20 - expropriações".

2014-02-19 - Despacho 2708/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Designa Eduardo Cabral de Abreu Cunha, para exercer as funções de Técnico Especialista na Estrutura para o Acompanhamento da Execução do Memorando Conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, representada por ESAME, pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.

2014-03-11 - Acordo Coletivo de Trabalho 19/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, celebrado entre o Gabinete do Secretario Regional da Educação, Ciência e Cultura dos Açores/serviços diretamente dependentes da mesma, com exceção das Direções Regionais e Inspeções Regionais, e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.