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Despacho 8924/2013, de 9 de Julho

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Sumário

Designa Ana Maria Xavier Cadete, técnica superior, para exercer as funções de coordenadora do Apoio Técnico-Administrativo, e Conceição Helena Anjos Silva Nunes, Luís Manuel Nunes Pinto da Costa e Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira, para exercerem funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.

Texto do documento

Despacho 8924/2013

Com a recente alteração da orgânica do Governo, as atribuições nas áreas do Tesouro e Finanças foram objeto de ajustamento, operando-se a separação por duas áreas de competências distintas, o Tesouro e as Finanças. O funcionamento conjunto e articulado dos serviços de apoio a ambas as Secretarias de Estado, antes na dependência da Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças tem, não obstante, vantagens acrescidas para ambos os Secretários de Estado e aconselha, assim, a manutenção do atual modelo de funcionamento. Não obstante, a necessária imputação de custos obriga a nomeações separadas para cada uma das Secretarias de Estado, a que o presente despacho dá seguimento.

1. Ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 3º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de coordenadora do Apoio Técnico-Administrativo do meu Gabinete Ana Maria Xavier Cadete, técnica superior dos Serviços Sociais da Administração Pública.

2. Ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 3º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, são designados para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete:

- Conceição Helena Anjos Silva Nunes, assistente técnica da Direção Geral do Território, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

- Luís Manuel Nunes Pinto da Costa, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;

- Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira, assistente técnico da Secretaria Geral do Ministério das Finanças.

3 - Os encargos com as remunerações dos designados são assegurados pelos respetivos serviços de origem e pelo meu gabinete, nos termos dos nºs 12 e 13 do artigo 13º do Decreto-Lei citado.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12º do mesmo Decreto-Lei as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2012.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de julho de 2013. - O Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Ana Maria Xavier Cadete

Data de nascimento - 22 de agosto de 1952

Habilitações académicas: Licenciatura em Filosofia;

Bacharelato em guia intérprete oficial;

CAP - Certificado de aptidão profissional de formador

Experiência profissional:

De outubro de 2011 outubro de 2012 - coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;

De junho a outubro de 2011 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;

De outubro de 2009 a junho 2011 - coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade;

De setembro de 2007 a outubro de 2009 - técnica superior dos Serviços Sociais da Administração Pública;

De 1983 a setembro de 2007 - técnica superior dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças;

De 1975 a 1983 - secretária de finanças da Inspeção-Geral de Finanças;

De 1973 a 1975 - guia intérprete oficial.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Luís Manuel Nunes Pinto da Costa

Data de nascimento - 14 de Março de 1963

Habilitações académicas:

12.º ano de escolaridade;

Experiência profissional:

Desde julho de 2011 a outubro de 2012 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;

De 2002 a junho de 2011 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

De 1999 a 2002 - assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

De 1796 a 1999 - auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do Ministério da Comunicação Social.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Conceição Helena Anjos Silva Nunes

Data de nascimento - 21 de janeiro de 1965

Habilitações académicas:

9.º ano de escolaridade;

Curso de oficiais administrativos pela Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Experiência profissional:

De maio de 2004 a outubro de 2012 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;

De fevereiro de 1982 a abril de 2004 - escriturária datilógrafa do Instituto de Geográfico e Cadastral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira

Data de nascimento - 29 de abril de 1958

Habilitações académicas: Curso do ciclo preparatório;

Curso de oficiais administrativos, pela Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Experiência profissional:

De julho de 2011 a outubro de 2012 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;

De abril de 2005 a junho de 2011 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações;

De agosto de 2004 a abril de 2005 - assistente técnico da divisão de sistemas de informação da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

De abril de 2001 a agosto de 2004 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação;

De dezembro de 1995 a abril de 2001 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas;

De dezembro de 1990 a abril de 1994 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro das Obras Públicas;

De agosto de 1980 a dezembro de 1990 - escriturário datilógrafo da Secretaria -Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

De outubro de 1977 a agosto de 1980 - contínuo da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/310338.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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