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  • Tem documento Em vigor 2011-07-25 - Despacho 9224/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a criação de um grupo de trabalho que tem por missão apresentar um novo modelo de organização e articulação dos serviços e organismos do Estado vocacionados para a promoção e a captação de investimento estrangeiro, para a internacionalização da economia portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento e nomeia os elementos que o constituem.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-10 - Resolução do Conselho de Ministros 45-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a admissão ou não admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar nas subsequentes fases do processo de alienação das acções objecto de venda directa de referência no âmbito da 8.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-02 - Despacho 3174/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

    Determina a cessação de funções do Engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa, no cargo de presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. e dos Licenciados Maria de Fátima Mendes Fernandes Vasconcelos Soares e Carlos Manuel Inácio Figueiredo, nos cargos de vice-presidentes do mesmo.

  • Tem documento Em vigor 2012-04-05 - Despacho 4809/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Determina que sejam iniciados os trabalhos de revisão da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares (LPIM), atendendo à atual conjuntura económica e financeira do país e às condições do mercado imobiliário, de modo a que o anteprojeto de proposta de Lei seja apresentado ao Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM), até 30 de abril de 2012.

  • Tem documento Em vigor 2012-04-13 - Despacho 5149/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar

    Determina a manutenção até à data da entrada em vigor da nova portaria orgânica, da licenciada Natália Maria Artur Viseu na chefia da Unidade de Planeamento Estratégico e de Gestão Documental (UPEGD) e do Licenciado José António Martinho Lopes, nos mesmos termos, na chefia da Unidade de Tecnologia de Informação e Gestão Multicanal (UTIGM).

  • Tem documento Em vigor 1923-05-30 - Lei 1435 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

    Determina que seja enviado ao Ministério da Instrução Pública, Direcção Geral de Belas Artes, um exemplar de todas as publicações a que se referem o § único do artigo 8.º e artigo 9.º da Lei de 28 de Outubro de 1910, para ser entregue ao Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1926-06-24 - Lei 1881 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

    Estabelece quais sejam os estudos universitários preparatórios para o curso médico e fixa as regras a que devem obedecer as Faculdades de Medicina na distribuição das disciplinas constitutivas do curso médico. Determina quais as habilitações a exigir para para a admissão ao ensino das parteiras, ensino que continuará a ser feito nas Faculdades de Medicina.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-04 - Despacho 7643/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Adita o despacho 5720/2012, de 30 de abril, que designa o licenciado António João Sequeira Ribeiro para o exercicio de funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-01 - Aviso 10322/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.

    Publica os valores dos índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, fixados por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-02 - Despacho 10402/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

    Exonera João Paulo Frade e Carlos Alberto dos Santos, respectivamente, do cargo de vogal do conselho técnico-pedagógico e da comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA). Nomeia José Manuel de Lencastre Valente Borges Monteiro e José Francisco Matos da Silva para os referidos cargos.

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