Lei 1435, de 30 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 114/1923, Série I de 1923-05-30.
- Data: 1923-05-30
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Sumário
Determina que seja enviado ao Ministério da Instrução Pública, Direcção Geral de Belas Artes, um exemplar de todas as publicações a que se referem o § único do artigo 8.º e artigo 9.º da Lei de 28 de Outubro de 1910, para ser entregue ao Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/293028.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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