Publica os valores dos índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, fixados por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Aviso 10322/2012

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto- Lei 6/2004, de 6 de janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão de obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, fixados por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

QUADRO I

Índices de custos de mão de obra (Continente)

Base 100: janeiro de 2004

(ver documento original) Os índices ponderados de custos de mão de obra estão afetados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.

QUADRO II

Índices de custos de materiais

M01 a M41 - Base 100: dezembro de 1991

M42 a M51- Base 100: janeiro de 2004

(ver documento original)

QUADRO III

Índices de custos de equipamentos de apoio

Base 100: janeiro de 2004

(ver documento original)

13 de julho de 2012. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo,

Fernando Silva.

206278321

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-02-26 - Lei 6/2004 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida).