2010-05-04 - Despacho 7813/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução da obra da concessão túnel do Marão - A4/IP4 - Amarante/Vila Real - sublanço Geraldes/Padronelo - revisão A.

2010-05-24 - Despacho 8804/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, a partir do ano lectivo 2008-2009, na Unidade de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa para o Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, com um número máximo de 30 formandos para cada admissão de novos formandos.

2010-05-24 - Despacho 8809/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses, para o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Animação Turística em Espaço Rural, com um número máximo de 24 formandos para cada admissão de novos formandos.

1963-03-13 - Portaria 19758 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças, do Exército e das Corporações e Previdência Social

Altera a tabela de vencimentos e salários, aprovada pela Portaria 17876, de 2 de Agosto de 1960, para o pessoal civil contratado e assalariado da Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos, actualmente em regime de arrendamento à Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena.

2010-08-05 - Despacho 12640/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN393 - beneficiação entre proximidades de Gomes Aires e Almodôvar - adenda 1, identificados em anexo.

2010-09-02 - Aviso 214/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação datada de 16 de Setembro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicado ter a República Dominicana aderido, em 10 de Setembro de 2009, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.

2010-09-02 - Aviso 215/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 8 de Outubro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicado ter a República do Malawi aderido, em 7 de Outubro de 2009, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.

2010-09-03 - Despacho 13947/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

Designa Maria Camila de Seixas Matos Cardoso Ferreira, professora do grupo 400 do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Camões, Lisboa, para exercer as funções de apoio técnico no Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.

2010-10-18 - Aviso 285/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 28 de Dezembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Estónia modificado a sua autoridade no âmbito da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2010-11-11 - Aviso 306/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Fevereiro de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Federal da Alemanha comunicado a retirada de objecção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.