1993-03-31 - Declaração de Rectificação 51/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 1150/92, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE ALTERA OS PLANOS DE ESTUDO DOS CURSOS DE GESTÃO DE EMPRESAS E DE INFORMÁTICA DE GESTÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM SANTARÉM, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992.

1993-06-15 - Declaração 82/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 6 906 000 CONTOS: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1993-06-30 - Declaração de Rectificação 118/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 429/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 96, DE 24 DE ABRIL DE 1993.

1993-08-10 - Portaria 725-A/93 - Ministério da Agricultura

CRIA RESERVAS DE CAÇA, POR TEMPO INDETERMINADO, NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DE TRAS-OS-MONTES NOS SEGUINTES CONCELHOS: ALFÂNDEGA DA FÉ, MACEDO DE CAVALEIROS, ARMAMAR, BOTICAS, CHAVES, FREIXO DE ESPADA A CINTA, LAMEGO, MESÃO FRIO, MIRANDA DO DOURO, MIRANDELA, MOIMENTA DA BEIRA, SERNANCELHE, SABROSA, TORRE DE MONCORVO, VILA FLOR E VILA REAL.

1993-09-14 - Portaria 861/93 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA OS PREÇOS DE VENDA DE ÁGUA POTÁVEL E DE ALUGUER DE CONTADORES CONSTANTES DOS MAPAS I E II ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA. OS PREÇOS APROVADOS APLICAM-SE A TODOS OS CONSUMIDORES DA ÁGUA DISTRIBUIDA PELA DELEGAÇÃO DO INSTITUTO DA ÁGUA EM SANTO ANDRÉ, INCLUSIVE AOS MUNICÍPIOS.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 158/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DESPACHO NORMATIVO 120/93, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 149, DE 28 DE JUNHO DE 1993.

1994-01-14 - Resolução 2-D/94 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A EMISSÃO, NO ANO ECONÓMICO DE 1994, ATE AO MONTANTE DE 37,5 MILHÕES DE CONTOS, DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND, PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-02-07 - Despacho Normativo 75/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.

1994-02-18 - Portaria 112/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ESTRADA DA SERRA, EM TOMAR, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE. ALTERA O PLANO GLOBAL DE URBANIZAÇÃO DE TOMAR, APROVADO MINISTERIALMENTE EM 20 DE MARCO DE 1964, E PUBLICADO NO 'DIARIO DA REPUBLICA', II SÉRIE, DE 6 DE OUTUBRO DE 1992.

1994-04-08 - Portaria 201/94 - Ministério das Finanças

ALTERA O NUMERO 3 DA PORTARIA 288-A/86, DE 18 DE JUNHO (ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A PROVA DE QUALIDADE DE EMIGRANTE OU EQUIPARADO), ALTERADO PELA PORTARIA 627-A/86, DE 25 DE OUTUBRO. A PRESENTE ALTERAÇÃO INCIDE NO 'SISTEMA POUPANCA-EMIGRANTE', ALARGANDO-SE O PRAZO DE INVESTIMENTO. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.