2007-03-06 - DESPACHO 4181/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa a alteração da cláusula 3.ª do protocolo de colaboração entre as actividades de ensino e investigação e a actividade da Universidade Nova de Lisboa e o Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), homologado pelo despacho conjunto n.º 638/2005 (2.ª série), de 26 de Agosto de 2005.

1978-07-06 - Portaria 358/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aprova a parte I do Regulamento Interno dos Hospitais Civis de Lisboa, que seguidamente se indicam: Hospital de S.José, Hospital de Santo António dos Capuchos, Hospital de Curry Cabral, Hospital de D. Estefânia, Hospital de Santa Marta, Hospital do Desterro, Hospital de Arroios e Hospital de Santa Cruz.

2007-03-16 - Portaria 300/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AEVP - Associação das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros (sectores da produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral - armazéns).

2007-03-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 7/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que diligencie no sentido de dotar a Polícia Judiciária da Madeira de uma nova sede, de instalações apropriadas e dos meios técnicos e humanos necessários a um ainda mais eficaz combate à criminalidade na Região Autónoma da Madeira.

2007-05-03 - DESPACHO 7914/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários a execução da obra da SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos-Alcantarilha - lanço Lagos-Lagoa - aditamento n.º 4, identificados em anexo.

2007-05-24 - DESPACHO 9419/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários a execução da obra do alargamento e beneficiação da EN 249-3 - ligação Cacém-São Marcos - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2007-06-12 - Aviso 363/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Coreia, em 15 de Outubro de 2006, aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2008-02-15 - DESPACHO 3981/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Tenente-Coronel Carlos Manuel de Matos Alves para desempenhar funções de director técnico não residente do projecto n.º 2 - Apoio à Formação de Unidades de Polícia Militar, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2008-02-29 - DESPACHO NORMATIVO 18/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 61/2007, de 21 de Dezembro.

2008-05-15 - Aviso 77/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa, por notificação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, a 28 de Fevereiro de 2008, modificado a sua autoridade central para a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, a 25 de Outubro de 1980, nos termos do artigo 45.º da mesma.