Homologa a alteração da cláusula 3.ª do protocolo de colaboração entre as actividades de ensino e investigação e a actividade da Universidade Nova de Lisboa e o Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), homologado pelo despacho conjunto n.º 638/2005 (2.ª série), de 26 de Agosto de 2005.

Despacho 4181/2007

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 206/2004, de 19 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos hospitais com ensino pré-graduado e de investigação científica, homologa-se a alteração da cláusula 3.ª do protocolo de colaboração entre as actividades de ensino e investigação e a actividade da Universidade Nova de Lisboa e o Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), homologado pelo despacho conjunto 638/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de Agosto de 2005, que se anexa ao presente despacho.

25 de Janeiro de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago. ANEXO Protocolo de colaboração entre as actividades de ensino e investigação e a actividade da Universidade Nova de Lisboa e o Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) (alteração da cláusula 3.ª) Nos termos da cláusula 9.ª do protocolo, a cláusula 3.ª passará a ter a seguinte redacção:

"3.ª Serviços/unidade funcional destinados ao ensino clínico O Centro Hospitalar de Lisboa afectará ao ensino das unidades curriculares os seguintes serviços ou unidades funcionais:

a) Serviço 6 de cirurgia (Hospital Santo António dos Capuchos);

b) Serviço 2 de medicina (Hospital Santo António dos Capuchos);

c) Serviço 4 de medicina (Hospital do Desterro);

d) Serviço de medicina 1 (Hospital Santo António dos Capuchos);

e) Unidade de cuidados intensivos (UCI) (Hospital Santo António dos Capuchos);

f) Otorrinolaringologia (Hospital de São José);

g) Anatomia patológica (Hospital de São José);

h) Serviço de urgência (Hospital de São José);

i) Serviço de oftalmologia (Hospital Santo António dos Capuchos);

j) Serviço de cirurgia (Hospital de São José)."

8 de Novembro de 2006. - O Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Leopoldo Guimarães. - A Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), Teresa Maria Silva Sustelo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-19 - Decreto-Lei 206/2004 - Ministério da Saúde

  Regulamenta o artigo 15.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro.