2012-05-24 - Despacho 7175/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Designa Carlos José Sobreira da Luz para exercer as funções de apoio técnico informático nos gabinetes do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

2012-06-14 - PORTARIA 63/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de concessão de apoios aos clubes desportivos para a contratação de treinadores qualificados para o treino e competição de atletas inseridos no estatuto nacional de alto rendimento ou das equipas dos clubes participantes em competições nacionais do nível competitivo superior ou em competições internacionais. Revoga a Portaria n.º 40/2011, de 1 de junho de 2011.

2012-07-16 - Portaria 298/2012 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a comissão de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com o prédio sito nas Ruas de Costa Pinto e de Vasco da Gama, em São João do Estoril, concelho de Cascais.

2012-10-02 - Despacho 12946/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre 15 parcelas de terreno localizadas no concelho de Armamar, com vista à implantação da conduta do subsistema de abastecimento de Lumiares, a cargo da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2012-10-04 - Despacho 13046/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a PT Portugal, SGPS, S. A., e a Portugal Telecom Data Center, S. A.

2012-10-08 - Despacho 13126/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina a criação de uma equipa técnica com os objetivos de apresentar uma proposta de modelo de formação na área da saúde militar, tendo em conta o contexto da nova organização do Sistema de Saúde Militar e avaliar o atual modelo de recrutamento para as áreas da saúde militar e estudar modalidades alternativas, caso se conclua pela não adequação do modelo vigente.

2013-01-10 - Despacho 571/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional

Desafeta do domínio público militar uma parcela de terreno, identificada na planta anexa, parte integrante do presente diploma, com a área de 15.215,385m2 do PM 2/Santiago do Cacém - Prédio rústico com a área de 53,7750Ha, na Herdade da Maria da Moita, freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém.

2009-12-11 - DESPACHO 1280/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica a licença concedida à sociedade VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, LDA. através do Despacho Conjunto 17681/2009, dos Ministros das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, publicado no Diário da República, II Série, N.º 140, de 22 de Julho de 2009, à Região Autónoma dos Açores.

2013-06-19 - Despacho 7960/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Estabelece regras e procedimentos para a mobilidade dos docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas que sejam portadores de doença incapacitante, ou tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, descendente ou ascendente a cargo nas mesmas condições.

2013-07-24 - Despacho 9739/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Revoga os despachos n.ºs 9906/2006(2ªSérie) e 7593/2012, de 5 de maio e 1 de junho, respetivamente, que estabelecem o enquadramento de apoio aos Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social e circunscreve-se o apoio dado pelos Institutos Públicos do Sistema da Segurança Social e da Casa Pia de Lisboa.