2002-10-28 - Portaria 1400/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa dos Mouros, Maio e Rebola, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia dos Mosteiros, município de Arronches (processo nº 327-DGF).

2002-11-04 - Portaria 1435/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal do Vale do Sousa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Vale do Sousa (processo nº 3182-DGF).

1928-08-16 - Decreto 15858 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Determina que o Presidente da Comissão de Explosivos seja o director da arma de artilharia e designa as entidades que deverão passar a desempenhar as funções que no regulamento sobre substancias explosivas eram cometidas aos antigos inspectores do material de guerra.

2002-11-13 - Aviso 92/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 5 de Agosto de 2002, que os Estados membros da União Europeia concluíram, em 19 de Julho de 2002, as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a adopção de vários textos.

2003-01-23 - Portaria 93/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMIN - Promoção Imobiliária e Comércio, S. A., a zona de caça turística da Quinta do Brinçal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior (processo nº 3280-DGF).

2003-01-30 - Aviso 29/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo de Cabo Verde depositado, em 31 de Julho de 2001, o seu instrumento de adesão às Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9ª Conferência das Partes em 17 de Setembro de 1997.

1927-08-13 - Decreto 14093 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Estabelece que os candidatos às vagas nos corpos da Polícia de Segurança Pública do continente e ilhas adjacentes, com excepção dos de Lisboa e Porto, não devem ter menos de vinte e um nem mais de trinta e cinco anos de idade.

2003-03-04 - Resolução da Assembleia da República 14/2003 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Andorra em 15 de Novembro de 2000, cujas cópias autenticadas nas línguas portuguesa e catalã são publicadas em anexo.

2003-03-21 - Portaria 265/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vale do Leça, pelo período de seis anos, no município de Santo Tirso, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Vale do Leça, do município de Santo Tirso (processo nº 3207-DGF).

2003-06-02 - Portaria 452/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Sabachão, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdades do Sabachão e da Sabacheira de Cima», sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo nº 735-DGF).