2011-01-10 - Despacho 583/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das alterações da expropriação das parcelas de terrenos, identificadas em planta e mapas anexos, necessárias à construção da obra do IC 5 - Nozelos (IP 2)/Miranda do Douro (2 Igrejas) - trecho Nozelos/Mogadouro - subtrecho Sardão/Meirinhos - do quilómetro 0+000 ao quilómetro 7+039.

1921-07-30 - Decreto 7639 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal das Obras Públicas, Portos e Caminhos de Ferro

Torna extensivas aos agrimensores, agrimendores auxiliares e candidatos a agrimensores as disposições do Decreto nº 5834 de 31 de Maio de 1919, que estabeleceu o regime de diuturnidades para engenheiros, condutores, arquitectos e chefes de exploração das obras públicas e caminhos de ferro das colónias.

2011-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a celebrar um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto para a gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo. Delega no Ministro da Justiça a competência para a prática de todos os actos no âmbito do processo, incluindo a competência para a outorga do contrato.

2011-09-08 - Despacho 11642/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de duas novas turmas, com 24 vagas cada, nos anos lectivos de 2010-2011 e 2011-2012, do curso de especialização tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra, para funcionar nas instalações da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal e a outra para funcionar nas instalações da Escola Técnica Empresarial do Oeste, do Instituto Politécnico de Leiria.

2011-10-25 - AVISO 8/2011 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2011, de 17 de Maio, no sentido de passar a prever a dedução aos fundos próprios relevantes para o cálculo do rácio core tier 1 de um montante referente a depósitos contratados com taxa de juro elevada, calculado em função do respectivo prazo e taxa de remuneração, nos termos a definir por instrução do Banco de Portugal.

2011-11-21 - Despacho 15732/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Nomeia o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director-Geral de Veterinária. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2011-12-23 - Despacho 17152/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Nomeia o Lic. Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

2012-03-09 - Despacho 3518/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público na legalização de uma área de escritórios, em solos incluídos na Reserva Agrícola Nacional, a cargo da empresa COBEROCHA - Coberturas e Revestimentos, Lda., situados no concelho de Lousada.

2012-03-23 - Despacho 4252/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara a imprescindível utilidade pública da execução da obra de implementação do Parque Eólico do Malhanito, a cargo da empresa Eólica do Cachopo, S. A., na qualidade de sociedade executora da ENEOP - Eólicas de Portugal, S. A.

2012-03-30 - Despacho 4606/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta anexos, localizados na freguesia de Macieira da Maia, concelho de Vila do Conde, com vista à execução da obra da EN 104 - Retificação do traçado ao km 7+000 - Eliminação de Ponto Negro.