1991-04-30 - Declaração de Rectificação 98/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 83, DE 10 DE ABRIL DE 1991.

1990-11-29 - Portaria 1163/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO DO GABINETE DE APOIO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DE CHEFE DE DIVISÃO DO ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DO QUADRO DE PESSOAL PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA.

1990-12-07 - Portaria 1187-D/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Bartolomeu, Reguenho Grande e Moita de Ferreiros, concelho da Lourinhã e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 501-DGF).

1991-07-15 - Portaria 681/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade das Taipas" e outras, sitos na freguesia e concelho de Portel e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Herdade das Taipas (processo nº 676-DGF).

1990-03-28 - Resolução da Assembleia da República 9/90 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a emenda do artigo X (2) da Convenção relativa a Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967, aprovada na XIII Conferencia Hidrográfica Internacional, realizada no Mónaco de 5 a 15 de Maio de 1987.

1990-08-25 - Resolução do Conselho de Ministros 34/90 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O PROJECTO DE EMPARCELAMENTO DO PERÍMETRO DO POLDER PILOTO DO BAIXO VOUGA LAGUNAR, IDENTIFICADO NO MAPA ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO E QUE DELA FAZ PARTE INTEGRANTE, QUE ABRANGE TERRENOS SITUADOS NA FREGUESIA DE CACIA, MUNICÍPIO DE AVEIRO.

1991-08-08 - Portaria 781/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 498/89, DE 4 DE JULHO (FIXA AS PRESTAÇÕES PERIÓDICAS PARA COMPARTICIPACAO NO PAGAMENTO DO PRÉMIO DE SEGURO AOS AGENTES DESPORTIVOS QUE SE INSCREVAM NAS FEDERAÇÕES OU ASSOCIAÇÕES PARA EFEITOS DE PARTICIPAÇÃO DESPORTIVA.

1991-08-12 - Portaria 799/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA CONSTANTE DO MAPA II ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/88, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL E UM LUGAR DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

1977-12-24 - Despacho Normativo 249/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Dá nova redacção à norma IV do despacho de 30 de Janeiro de 1975, que preceitua sobre a integração no regime geral de previdência dos trabalhadores da agricultura, silvicultura e pecuária.

1979-05-23 - Despacho Normativo 110/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Determina que os trabalhadores bancários portugueses em serviço nas instituições bancárias existentes em Moçambique admitidos até 28 de Novembro de 1977 têm direito à integração no sistema bancário nacionalizado português, nos termos do presente despacho.