2021-01-27 - Despacho 1099/2021 - Defesa Nacional, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Mar e da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes

Aprova a duração, o conteúdo programático e o sistema de funcionamento e avaliação dos cursos de promoção nas categorias da carreira especial do pessoal tripulante de embarcações salva-vidas

2021-04-08 - Anúncio de procedimento 4578/2021 - Autoridade Tributária e Aduaneira

2/CLPQ/AT72020_Aquisição de upgrade das appliances Oracle Exadata e Oracle Bigdata e aquisição de conectividade: Lt1 - Upgrade das appliances Oracle Exadata e Oracle Bigdata para tratamento da informação OLTP e Analítica e ajustamento do licenciamento aos equipamentos em exploração, Lt2 Aquisição de conectividade para ligação das appliances, a que alude o Lote 1, à rede de comunicações central da AT

2021-06-24 - Portaria 243/2021 - Finanças e Agricultura - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de prestação de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing, durante um período de 36 meses, até ao montante global de 129 063,96 euros, valor a que acresce IVA à taxa legal em vigor

2021-07-30 - Acórdão (extrato) 572/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que as coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o Partido da Terra (MPT), constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 2021, com a sigla «PPD/PSD.MPT», e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as denominações «Juntos por Águeda» e «TPA - Todos por Alpiarça»; determina a anotação das coligações

2021-08-10 - Despacho 7839/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado da Ação Social e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral a estrutura residencial para pessoas idosas em Chão Miúdo, na freguesia de Sobral, concelho de Mortágua, a localizar em área percorrida pelo incêndio de 2017

2021-11-16 - Despacho 11243/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de requalificação da Ponta da Piedade, compreendendo o troço costeiro entre as praias do Canavial e do Pinhão, no concelho de Lagos

2021-11-26 - Aviso 66/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica depositado o seu instrumento de adesão, em 29 de outubro de 2020, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996

2021-12-17 - Portaria 772/2021 - Finanças e Agricultura - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. (EDIA) a assumir os encargos plurianuais associados ao investimento de implementação do projeto «Reforço da estação elevatória de Pedrógão - margem direita» até ao montante global de 3 122 438 euros, valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor

2022-02-08 - Despacho 1542/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas

Desafeta do domínio público ferroviário do Estado, sob administração da Infraestruturas de Portugal, S. A., a parcela de terreno com a área de 20 686 m2, situada na ex-Linha da Póvoa, Estação da Boavista, da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho do Porto

2022-03-28 - Portaria 399/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 a assumir os encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de edição, produção, promoção, distribuição e venda de 10 obras inéditas em português