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Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia (...)
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1930-08-14 -
Declaração
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)
Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Sousa, concelho de Felgueiras; Rio de Moinhos, concelho de Sátão; Louredo, concelho de Paredes; Ega, concelho de Condeixa-a-Nova; Azões, concelho de Vila Verde; Sandomil, concelho de Seia; Mazarefes, concelho de Viana do Castelo; Amieira, concelho de Portel; S. Julião, concelho de Gouveia; Antuzede, concelho de Coimbra; Carlão, concelho de Alijó; Dalvares e (...)
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Pavimentações e Arruamentos no Concelho de Alijó - Requalificação e Ampliação (Repavimentação Limpeza e Arranjo de Bermas e Valetas no Acesso da Povoação de Carvalho ao Cemitério), Acesso - Ladeiras/Lama do Lagar em São Mamede de Ribatua - Pavimentação (Pavimentação de caminho agrícola entre a Freguesia de Castedo e São Mamede de Ribatua), Estrada Nacional 212 a carvalho - Beneficiação (Repavimentação, Limpeza e Arranjo das Bermas e Valetas no Acesso do Alto do Pegarinhos a Carvalho) e outras Vias Municipai (...)
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Prestação de Serviços de Seguros da ARM, S.A. 2025 e tem por objeto a aquisição de serviços de seguros da ARM Águas e Resíduos da Madeira, S.A. em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos e de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 - Prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil para a ARM, S.A. Lote 2 - Seguro de Ramo Automóvel e Náutico para toda a frota própria da ARM Lote 3 - Prestação de Serviços de Seguro de responsabilidade civil automóvel - Eq (...)
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DEFINE EM PLANTA ANEXA UMA ZONA DE DEFESA E CONTROLO URBANOS, DESTINADO A VIABILIZAR UM NOVO ATRAVESSAMENTO DO RIO TEJO, NO EIXO CHELAS-BARREIRO E A EVITAR OU CONTROLAR AS ACTIVIDADES NOS SOLOS NELA INCLUÍDOS, BEM COMO AS ALTERAÇÕES AO SEU USO. DEFINE O TRAÇADO PRELIMINAR DA FUTURA PONTE, CONSTANTE DA REFERIDA PLANTA E SUJEITA A AUTORIZAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO A CRIAÇÃO DE NOVOS NÚCLEOS POPULACIONAIS, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS, INSTALAÇÃO OU (...)
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1995-11-17 -
Decreto Legislativo Regional
15/95/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
ATRIBUI COMPETENCIAS AO INSTITUTO DE GESTÃO DE REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL PARA EMITIR AS DECLARAÇÕES RELATIVAS A SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA DOS CONTRIBUINTES COM SEDE E ACTIVIDADE EXCLUSIVA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, INCLUINDO O DOCUMENTO COMPROVATIVO A QUE SE REFERE A ALÍNEA D) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 70 DO DECRETO LEI 405/93, DE 10 DE DEZEMBRO, RELATIVAMENTE AOS CONCORRENTES A EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, CONCESSAO DE OBRAS PÚBLICAS E FORNECIMENTO DE OBRAS PÚBLICAS. A EMISSÃO DO DOCUMENTO COMPROVATIVO A Q (...)
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1946-03-06 -
Decreto
35522 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade
Autoriza o Ministro das Colónias a celebrar contrato com a firma Automatic Telephone & Electric Cº, Limited, para o fornecimento e montagem das centrais telefónicas automáticas de Luanda, Lourenço Marques e Beira e respectivas redes. Autoriza os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique a abrirem créditos para pagamento das despesas respeitantes àqueles trabalhos e isenta de direitos de importação, de quaisquer adicionais e outras imposições cobrados nas alfândegas das mesmas colónias, e b (...)
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Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas listadas no Anexo I a este Caderno de Encargos (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e consumíveis necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de resultados duvidosos a laboratórios externos e controlos de qualidade externos, por lote), englobando a colocação, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equi (...)
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Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas listadas no Anexo I a este Caderno de Encargos (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e consumíveis necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de resultados duvidosos a laboratórios externos e controlos de qualidade externos, por lote), englobando a colocação, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equi (...)
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2020-09-25 -
Portaria
577/2020 -
Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza o Fundo Ambiental e o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a efetuarem a repartição de encargos relativos a empreitadas que dizem respeito a reparações em diversas estações (Praça de Espanha, Avenida, Terreiro do Paço, Carnide, Cais do Sodré e Marquês de Pombal), à renovação de instalação elétrica/luminárias em estações da rede para instalação de equipamentos de baixo consumo (Alfornelos, Carnide, Alto dos Moinhos, Laranjeiras, Lumiar, Quinta das Conchas), à construção do novo posto de comando e cont (...)
210353/210420
