1994-05-31 - Declaração de Rectificação 76/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 30/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE DEFINE AS CONDICOES ESPECÍFICAS DE SEIS EMPRÉSTIMOS A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 100, DE 12 DE MAIO DE 1994.

1994-06-30 - Declaração de Rectificação 91/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 302/94, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A VARIAÇÃO DA TAXA DE BONIFICAÇÃO REFERENTE AO CRÉDITO PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 115, DE 18 DE MAIO DE 1994.

1994-07-15 - Portaria 640-U1/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Nogueira de Baixo e Mestres, Pombal e Câmara" e outros, sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística da Herdade de Lemos e outras (processo nº 1683-DGF).

1994-08-31 - Declaração de Rectificação 137/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 414/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE APOIO AO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 147, DE 28 DE JUNHO DE 1994.

1994-08-31 - Declaração de Rectificação 140/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 92/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 663 594 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 182, DE 8 DE AGOSTO DE 1994.

1994-09-30 - Declaração de Rectificação 174/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 364/94, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO RELATIVO AO PROJECTO, CONSTRUCAO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE GÁS COMBUSTIVEL CANALIZADO EM EDIFÍCIOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 134, DE 11 DE JUNHO DE 1994.

1994-10-24 - Despacho Normativo 733/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE MAIO DE 1993.

1994-11-04 - Aviso 283/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS COMUNICADO QUE A SUÉCIA E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DECLARARAM ACEITAR A ADESÃO DA VENEZUELA À CONVENÇÃO SOBRE OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, CONCLUIDA NA HAIA A 18 DE MARÇO DE 1970.

1994-11-30 - Declaração de Rectificação 227/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 809-F/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS - INCENTIVOS AOS PRODUTOS TRADICIONAIS REGIONAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 211, SUPL, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994.

1995-01-05 - Portaria 9/95 - Ministério do Mar

ALTERA A PORTARIA 9/93, DE 5 DE JANEIRO (APROVA OS MODELOS DE CARTÃO DE IDENTIDADE PARA USO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DO MAR). O PRESENTE DIPLOMA TORNA EXTENSIVO AOS DIRIGENTES INTERMÉDIOS DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO MAR O DIREITO DE ACESSO TITULADO PELO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO A QUE SE REFERE A PORTARIA ACIMA MENCIONADA.