Declaração de rectificação 91/94
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria 302/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Tesouro» deve ler-se «Pelo Ministro das Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, Secretário de Estado do Tesouro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Junho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
