Declaração de rectificação 137/94
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, a Portaria 414/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quadro anexo, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1994. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Documentação e Relações Públicas, Maria Guiomar Cruz.