2007-08-21 - Portaria 962/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «50 anos do vulcão dos Capelinhos».

1977-07-01 - Decreto Regulamentar 44/77 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de provimento dos lugares do quadro de pessoal do Museu Nacional do Trajo e do Parque Botânico do Monteiro-Mor.

2007-09-17 - Decreto-Lei 312/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

1977-03-08 - DECLARAÇÃO DD8078 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 31-A/77, de 21 de Janeiro, que adopta o novo sistema tarifário para o sector eléctrico.

1977-04-04 - Decreto-Lei 130/77 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Concede à Torralta - Clube Internacional de Férias, S. A. R. L., um subsídio até ao montante máximo de 520000 contos.

1976-10-18 - Decreto 742/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direcção-Geral de Informação a celebrar contrato de cessão de exploração do Teatro de Maria Matos com a Sociedade Imobiliária Olívia, Lda..

2007-10-12 - DESPACHO 23472/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara o Grupo Desportivo e Recreativo de Boavista, com sede na freguesia de Boa Vista, concelho de Leiria, pessoa colectiva de utilidade pública.

1977-04-26 - Decreto 64/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a Permuta de Encomendas Postais entre os Dois Países.

1976-09-18 - Portaria 569/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos alusiva à alfabetização.

1977-04-28 - AVISO DD3207 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico.