2010-01-13 - Despacho 824/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano, na secretária-geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Maria Clotilde Damas Nunes Ferreira de Jesus.

1960-11-17 - Portaria 18070 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o governador-geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito para reforçar a dotação global atribuída aos artigos 1507.º a 1509.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

2010-01-25 - Despacho 1671/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros

Publica as tabelas relativas ao reconhecimento dos graus do primeiro e segundo ciclos obtidos nos Estados-membros da União Europeia e cujo nível, objectivos e natureza são idênticos ao grau de Licenciado e de Mestre.

2010-01-25 - Despacho 1673/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Regista o curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Sistemas Informáticos, da Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., para ser ministrado no Instituto Superior da Maia, com início no ano lectivo 2007/2008.

2010-01-25 - Despacho 1675/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre, para ser ministrado nessa escola, com início no ano lectivo de 2008-2009.

1960-10-22 - Decreto 43266 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Justiça e do Ultramar, destinados a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica no orçamento do Ministério da Justiça.

2010-01-26 - Despacho 1768/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina do registo do Curso de Especialização Tecnológica em Electromedicina, ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal, com início no ano lectivo 2007/2008, cujo plano de estudos publica em anexo.

1965-05-25 - DECLARAÇÃO DD12254 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido aprovados os modelos de impressos n.os 4-A, 8-A, 9-T e 9-Tª, que substituem os modelos referidos nos artigos 8.º, 13.º e 33.º e seu § 4.º do Decreto n.º 22521 (serviços de contabilidade e tesouraria dos corpos administrativos) .

2010-02-23 - Despacho 3304/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Subdelega competências do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, no director-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, licenciado José Augusto Rodrigues Estêvão.

1960-01-11 - Portaria 17529 - Ministérios das Finanças e do Exército

Autoriza a Agência Militar, a partir de 1 de Janeiro de 1960, e enquanto não for publicado o competente diploma regulador da matéria, a abrir créditos a favor das unidades e estabelecimentos militares que careçam de numerário para a satisfação dos seus encargos.