Determina do registo do Curso de Especialização Tecnológica em Electromedicina, ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal, com início no ano lectivo 2007/2008, cujo plano de estudos publica em anexo.

Despacho 1768/2010

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, pretende-se com os Cursos de Especialização Tecnológica alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento de um Curso de Especialização Tecnológica numa instituição de ensino superior carece de registo prévio nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que, de acordo com o artigo 38.º do referido decreto-lei, compete ao Director-Geral do Ensino Superior a decisão sobre o pedido de registo da criação

desses cursos;

Considerando que a instrução e a apreciação do pedido de registo foram efectuadas nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que foi ouvida, de acordo com o previsto na alínea e), do artigo 31.º do referido diploma legal, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica

Pós-Secundária;

Considerando também que o artigo 39.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, determina a publicação na 2.ª série do Diário da República do despacho do registo da criação dos Cursos de Especialização Tecnológica;

Determino que:

1 - É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Electromedicina, aprovado a 20 de Setembro de 2006, pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal, ministrado nessa escola, com início no ano lectivo 2007/2008, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente

Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 24 de Julho de 2007.

10 de Agosto de 2009. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António

Morão Dias.

Anexo

1 - Instituição de formação: Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de

Tecnologia de Setúbal

2 - Denominação do curso de especialização tecnológica: Electromedicina 3 - Área de formação em que se insere: 523 - Electrónica e Automação

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O Técnico de Electrónica Médica é o profissional que, de forma autónoma e de acordo com as especificações técnicas definidas, executa tarefas relacionadas com projecto e ensaio de circuitos, planifica, inspecciona e coordena actividades de instalação, manutenção e reparação em equipamentos de electromedicina, bem como em sistemas

pluritecnológicos associados.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Projectar, desenvolver, alterar e ensaiar circuitos;

Estimar e orçamentar os custos de aquisição, manutenção e reparação de

equipamentos de electromedicina;

Realizar planos de instalação e planos de manutenção de equipamentos e sistemas de

electromedicina;

Instalar, utilizar, manter e calibrar os equipamentos de medida e teste;

Reparar equipamentos e sistemas de electromedicina;

Inspeccionar e reajustar circuitos de microondas;

Executar a manutenção de geradores e acumuladores específicos.

6 - Plano de Formação

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previsto no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006: Tópicos de Matemática

Elementar; Física Elementar.

8 - Número de formandos:

N.º máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 20

Na inscrição em simultâneo no curso - 40

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de

Maio):

(ver documento original)

202816284

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.