2017-09-26 - Acórdão (extrato) 490/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

2017-10-09 - Despacho 8884/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Delega na licenciada Maria Elizete da Costa Jardim, Diretora Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a competência para praticar todos os atos inerentes à «Aquisição de dois veículos ligeiros de passageiros - SUV 4x4 médio e quatro veículos ligeiros de passageiros - inferior, em regime de aluguer operacional de viaturas»

2017-11-30 - Despacho 10496-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos titulares do direito à indemnização por morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 de outubro de 2017, bem como os prazos e procedimentos necessários para os titulares do direito poderem exercê-lo, e aprova o modelo da minuta de requerimento

2018-08-21 - Despacho (extrato) 8236/2018 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Por despacho de 8 de agosto de 2018 do Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., foi denunciado, a pedido do trabalhador, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da enfermeira, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, Andreia Maria Novo Lima com efeitos a 7 de setembro de 2018

2014-09-30 - Declaração de retificação de anúncio 197/2014 - OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E

Aquisição de seis apólices de seguros não vida - Seguro Multi riscos do Teatro Nacional de São Carlos e dos armazéns do OPART; Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração do Teatro Nacional de São Carlos; Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração do edifício sito na Rua Vitor Cordon, nº20; Seguro Automóvel para uma viatura; Seguro de Transporte de Valores; Seguro de Instrumentos Musicais

2019-07-05 - Despacho 6219/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria

Subdelegação de competências da Diretora do Núcleo de Prestações Familiares e Cidadania do Centro Distrital de Leiria, Maria Rosa Esteves Oliveira, na Chefe de Equipa Sílvia Isabel Francisco Lopes e na Chefe de Equipa Maria Lisete de Jesus Cotrim, bem como ratificação dos atos praticados pela primeira chefia na qualidade de Chefe de Equipa de Prestações de Proteção Familiar

2019-08-12 - Anúncio de procedimento 8584/2019 - Rodoviária do Tejo, S. A.

Aquisição de 7 (sete) autocarros "mini" movidos a electricidade, com comprimento entre 5,5 metros e 7 metros, com propulsão eléctrica autónoma, para transporte urbano de passageiros, da classe I ou classe A e plataforma com acesso a pessoas com mobilidade reduzida, para serviço público urbano de transporte de passageiros, e ainda 6 (seis) postos de carregamento de baterias, compostos por elemento de carga rápida e elemento de carga lenta.

2019-08-26 - Despacho 7580-A/2019 - Finanças, Adjunto e Economia, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, Adjunto e da Economia, das Infraestruturas e da Habitação e do Ambiente e da Transição Energética, da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Emprego

Determina a constituição do «Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Cargas e Descargas nos operadores logísticos e portos marítimos»

2020-01-13 - Despacho 425/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Vila Real

Subdelegação de competências do diretor do Núcleo Apoio à Direção, do Centro Distrital de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciado Domingos Fernando Vilela Costa, nas licenciadas Ana Maria Teixeira Martins, Carla Paula Fernandes Alves, Helena Maria Campos Ervedosa Lacerda Pavão, José Maria Mendonça Enes Rodrigues, Maria Conceição Teixeira Rodrigues e Maria Ernestina Magalhães Ferreira

2020-06-01 - Edital 673/2020 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos, por iniciativa particular, para ocupação do leito do rio Douro contíguo ao muro cais, propriedade do requerente, integrado no prédio urbano localizado na Rua Cabo Simão, no concelho de Vila Nova de Gaia, em área de jurisdição da APDL, S. A., destinado à atividade marítimo-turística, por um prazo máximo de 10 anos