2010-08-23 - Aviso 196/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Arménia, em 1 de Março de 2007, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 44.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2010-08-24 - Aviso 197/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de Cuba, em 20 de Fevereiro de 2007, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 44.º à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2010-08-25 - Aviso 198/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 14 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Principado do Liechtenstein, em 26 de Janeiro de 2009, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 44.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

1929-02-19 - Decreto 16499 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Organiza os serviços da marinha mercante, em conformidade com Decreto nº 16399 de 22 de Janeiro de 1929, que passou para o Ministério da Marinha todos os serviços relativos ao fomento marítimo existentes noutros departamentos da administração pública. Aprova diversas disposições relativas ao pessoal civil da Direcção Geral da Marinha e ao pessoal civil e militar da Direcção da Marinha Mercante.

2011-03-17 - Despacho 4767/2011 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), divulge, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde (Catálogo), no site www.catalogo.min-saude.pt, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento de material de correctivos da volémia e outras soluções estéreis.

2011-05-30 - Portaria 573/2011 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica a ponte antiga de Guadalupe sobre a ribeira de Valverde e a ponte da Varge sobre a ribeira de São Matias, situadas no concelho e distrito Évora e o Convento de São Francisco ou de Nossa Senhora dos Mártires, situado no concelho de Alvito, distrito de Beja, como monumentos de interesse público e fixa as respectivas zonas especiais de protecção.

2011-06-21 - Portaria 587/2011 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumentos de interesse público o Edifício Franjinhas, sito na Rua de Braamcamp, 9, o Edifício Castil, sito na Rua de Castilho, 39-39 B, e o Palácio Alverca, também designado como Casa do Alentejo, sito na Rua das Portas de Santo Antão, 40 a 60, todos pertencentes ao concelho e distrito de Lisboa, cujas zonas de protecção são publicadas em anexo.

2011-09-15 - Despacho 12117/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo no chefe do Gabinete, Dr. Paulo Alexandre Nunes Coelho e designa o adjunto do Gabinete, Dr. António Jorge Lopes, para substituir o chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

2012-01-12 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas de aditamento aos contratos de investimento celebrados entre o Estado Português e as sociedades Toyota Caetano Portugal, S. A., CEREALIS - Produtos Alimentares, S. A., Hikma Farmacêutica (Portugal), S. A., Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A., Artlant PTA, S. A., Swedwood Portugal - Indústria de Madeiras e Mobiliário, Lda., e Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A.

2012-01-19 - Despacho 793-B/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência

Adita o Despacho (extrato) 774/2012, de 19 de janeiro, que nomeia Helena Isabel Roque Mendes para exercer funções no âmbito dos gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, e da Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.