2020-02-28 - Portaria 204/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 703 376,40 EUR (setecentos e três mil, trezentos e setenta e seis euros e quarenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gases medicinais e outros

2020-03-04 - Anúncio de procedimento 2503/2020 - Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COMPLETA E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO E TRATAMENTO DE BAGAGENS, EQUIPAMENTOS DE RAIO-X, PÓRTICOS DETETORES DE METAIS, DETETORES DE METAIS PORTÁTEIS DE EQUIPAMENTOS DETETORES DE SDEL E DE DVE, SISTEMA DE CACIFOS DE DEPÓSITO DE BAGAGEM, SISTEMA DE DETEÇÃO E CENTRAL DE INCÊNDIOS E DO SISTEMA DE CANCELAS DOS SERVIÇOS DO SEF NA AEROGARE CIVIL DAS LAJES

2020-03-19 - Despacho 3485-B/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Delega no GRAN a competência para a prática dos atos necessários à gestão da situação dos estudantes nacionais que estão em Erasmus durante este período, quer em instituições europeias, quer em instituições fora da Europa

2020-03-24 - Portaria 294/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 978 798,00 EUR (novecentos e setenta e oito mil setecentos e noventa e oito euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para serologia infecciosa

2020-03-30 - Despacho 3871/2020 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Ação Social

Determina que o Instituto da Segurança Social e as ARS ficam autorizados a celebrar os contratos-programa, para o ano de 2020, previstos no anexo ao presente despacho, e a assumir os compromissos respetivos, com vista a aumentar a capacidade de respostas da RNCCI

2020-04-09 - Despacho 4394-A/2020 - Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Determina que nos casos em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deva garantir o atendimento, mediante pedido de agendamento, podem ser afetos a esses atendimentos os postos do SEF localizados nas Lojas de Cidadão de Coimbra e de Aveiro

2020-06-03 - Acórdão (extrato) 257/2020 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), com o objetivo de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a realizar em 2020, adote a denominação «CDU - Coligação Democrática Unitária», a sigla «PCP-PEV» e o símbolo que consta do anexo ao presente acórdão, de que faz parte integrante

2020-06-12 - Despacho 6230/2020 - Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e Adjunto e das Comunicações

Reconhece como ação de relevante interesse público a instalação de cabo submarino intercontinental de fibra ótica, no âmbito do Projeto EllaLink - Cabo Submarino Intercontinental de ligação entre Brasil e Portugal, para efeitos de utilização de área incluída na Reserva Ecológica Nacional

2020-06-26 - Aviso 9566/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais

Procedimento concursal na modalidade de procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, através de constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais

2020-09-03 - Despacho 8492/2020 - Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e das Infraestruturas

Reconhece como ação de relevante interesse público a construção de um viaduto de ligação entre o parque de estacionamento das Bucas e o espaço multifuncional do Rossio, na União de Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, no concelho de Amarante