-
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a organização da Academia Militar.
-
Fixa as taxas e o prazo do seu pagamento pela ocupação de terrenos e instalações no aeroporto de Faro.
-
1964-12-15 -
Portaria
20968 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Aprova o regulamento do prémio instituído pela Companhia Portuguesa Rádio Marconi, com a designação de «Prémio Marconi».
-
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.
-
Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1965.
-
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar.
-
De ter sido autorizada a transferência de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique.
-
1964-10-31 -
Portaria
20878 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Altera a importância do Prémio Marconi, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 17855.
-
Define as classes e os métodos de classificação e análise dos trigos rijos - Revoga a Portaria n.º 19956.
-
Regula as condições de ingresso e de prestação de serviço de oficiais do quadro de complemento na Guarda Fiscal.
Outros Sites
Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:



