1985-12-12 - AVISO DD1235/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Novembro de 1985.

1982-06-17 - Decreto-Lei 231/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola.

1983-01-28 - DECLARAÇÃO DD148 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 83.01.14, a seguinte entidade: Clube de Natação de Torres Novas.

1983-05-09 - DECLARAÇÃO DD158 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 83.04.26, a seguinte entidade: Centro Cultural de Figueiró dos Vinhos.

1982-07-28 - Decreto-Lei 295/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 290/81, de 14 de Outubro (lei orgânica do VIII Governo Constitucional).

1983-05-31 - DECLARAÇÃO DD163 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do primeiro-Ministro de 83.05.18, a seguinte entidade: Grupo Dramático e Sportivo de Cascais.

1983-11-16 - DECLARAÇÃO DD182 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 83.10.31, a seguinte entidade: Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais.

1983-12-15 - DECLARAÇÃO DD187 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 83.11.29, a seguinte entidade: Associação dos Antigos Estudantes de Coimbra.

1980-08-19 - Decreto-Lei 314/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera as disposições de vários artigos do Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica).

1986-06-16 - Decreto-Lei 143/86 - Ministério das Finanças

Estabelece normas sobre a restituição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às representações diplomáticas e consulares e ao seu pessoal não nacional.