2000-11-16 - Portaria 1090/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte respeitante ao grupo de pessoal técnico superior, carreira médica hospitalar, área funcional de ortopedia, de acordo com o mapa anexo á presente portaria, da qual faz parte integrante.

2000-12-30 - Declaração de Rectificação 16-AE/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nrº. 172/2000, que constitui um grupo de trabalho para estudar as reacções de âmbito nacional à ameaça química, biológica e nuclear, publicada no Diário da República, 1ª Série, nº 292, de 20 de Dezembro de 2000.

2001-03-03 - Portaria 150/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

2001-06-29 - Aviso 63/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 4 de Abril de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, na sua qualidade de depositário da Convenção de Supressão de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, notificado ter a Finlândia informado quais as autoridades competentes mencionadas no artigo 6 da Convenção.

2001-07-19 - Portaria 744/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Monte de S. Veríssimo a zona de caça associativa de São Veríssimo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabaços, Calvelo, Friestelas e Fojo Lobal, município de Ponte de Lima (processo nº 2578-DGF).

2001-07-25 - Portaria 849-A/2001 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 910/99, de 14 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, no município de Mértola.

2001-06-30 - Declaração de Rectificação 13-AB/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de São Cosme e Valbom, no município de Gondomar, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 141, de 20 de Junho de 2001.

2001-09-27 - Aviso 106/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 18 de Julho de 2001, em Rabat, sido procedido à troca dos instrumentos de ratificação, conforme o previsto no artigo 20.º da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Évora em 14 de Novembro de 1998.

2001-12-04 - Portaria 1330/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores do Concelho de Penamacor a zona de caça associativa da Senhora do Incenso (proc. nº 2681-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor.

2002-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal da Figueira da Foz de 7 de Julho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.