1951-11-16 - Decreto 38512 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera a redacção de várias rubricas do referido Orçamento e dos orçamentos dos Ministérios do Exército, da (...)

1955-07-06 - Decreto 40238 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, os Hospitais Civis de Lisboa e as Cadeias Civis Centrais de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 8.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer diversas quantias em conta de verbas descritas nos artigos 89.º, 92.º e 93.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério das O (...)

1958-10-16 - Decreto 41921 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Marinha e da Administração dos Portos (...)

2016-02-19 - Despacho 2607/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o relevante interesse público do projeto para a implementação de uma unidade de turismo em espaço rural (TER), na modalidade de agroturismo, com a área de 7.313,0 m2, em Vale Palheiro, freguesia e concelho de Aljezur e atribui a competência de fiscalização de utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e à Câmara Municipal de Aljezur

2016-12-09 - Despacho 14840/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a Bosch Termotecnologia, S. A., e a Universidade de Aveiro, tendo por objeto um Projeto de I&D que visa alavancar o estado da arte em seis linhas de produtos e serviços, culminando em soluções protótipo que replicam um ambiente doméstico futurista

2014-10-08 - Aviso (extrato) 11249/2014 - Município de Sintra

Extinção de procedimentos concursais para provimento, em regime de comissão de serviço, dos cargos de diretor do Departamento de Administração, Finanças e Património, diretor do Departamento de Cultura, Juventude e Desporto e de chefe da Divisão de Projetos Estratégicos, Planeamento e Informação Geográfica, e abertura de procedimentos concursais para provimento, em regime de comissão de serviço, dos cargos de diretor do Departamento de Administração, Finanças e Património, diretor do Departamento de Cultura (...)

2020-02-19 - Despacho 2375/2020 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Subdelegação no diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, mestre José Carlos Dias Simão, a competência para a prática de todos os atos decisórios subsequentes à decisão de contratar e de escolha do procedimento e das entidades a convidar à apresentação de proposta, e de autorização para a realização da inerente despesa, de aprovação das peças do procedimento e de nomeação do júri do procedimento de contratação da «empreitada de reabilitação de emergência do molhe do porto da Ericei (...)

2020-08-04 - Despacho 7644/2020 - Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Determina que os intervenientes na gestão de casos de doença COVID-19 e dos seus contactos, que participam na vigilância epidemiológica e no apoio à sua realização, se encontram vinculados a um especial dever de colaboração e de celeridade na sua atuação, no quadro das suas competências

2020-08-04 - Despacho 7654-C/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde

Autoriza a abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção destinados ao preenchimento de postos de trabalho da carreira médica e da carreira especial médica, nas áreas hospitalar, medicina geral e familiar e saúde pública, tendo em vista a constituição de relações jurídicas de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2020-08-14 - Anúncio de procedimento 9149/2020 - Resíduos do Nordeste, E. I. M., S. A.

Aquisição de serviços de mão-de-obra, em regime de outsourcing, para a recolha de ecopontos e gestão de ecocentros nos municípios da Terra Quente Transmontana e do Douro Superior e exploração do Aterro Sanitário de Urjais Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de mão-de-obra, em regime de outsourcing, para a recolha de ecopontos e gestão de ecocentros nos municípios da Terra Quente Transmontana e do Douro Superior e exploração do Aterro Sanitário de Urjais