Decreto 41921, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 225/1958, Série I de 1958-10-16.
- Data: 1958-10-16
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Sumário
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Marinha e da Administração dos Portos do Douro e Leixões
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464582.dre.pdf .
Aviso
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