2019-10-26 - Decreto do Presidente da República 61/2019 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital; Augusto Ernesto Santos Silva Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; Mariana Guimarães Vieira da Silva Ministra de Estado e da Presidência; Mário José Gomes de Freitas Centeno Ministro de Estado e das Finanças; João Titterington Gomes Cravinho Ministro da Defesa Nacional; Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro da Administração Interna; Francisca Eugén (...)

2011-01-12 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas de contrato de investimento a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.) com as seguintes entidades privadas: - Bosch Security Systems - Sistemas de Segurança, S. A.; - Naval Ria - Docas, Construções e Reparações Navais, S. A.; - BROSE - Sistema de Fechaduras para Automóveis, Unipessoal, Lda.; - Reckitt Benckiser (Portugal), S. A.; - TESCO - Componentes para Automóveis, Lda.; - Sakthi Portug (...)

1994-10-12 - Anúncio 4/94 - Supremo Tribunal Administrativo

FAZ SABER QUE, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 1993, FOI INSTAURADO NA 1 SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PELOS REQUERENTES LINDAURA GRACINDA SANTOS LIMA, MARIA FRANCISCA CALVÁRIO FIGUEIRA PACHECO, MARIA ISABEL FALCOEIRAS MIRANDA, MARIA CLOTILDE JESUS POMBO LOPES, MARIA ALZIRA MARQUÊS DIAS CAMPEÃ, DEOLINDA SANTOS CORREIA AMARAL, ANTÓNIO ALVES ANDRÉ SANTOS E AUGUSTA DAS DORES PERALTA PATRONILHO RODRIGUES DE QUEIROZ, AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA I) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 26 DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMI (...)

1975-03-26 - Decreto 158-C/75 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o coronel de engenharia João António Lopes da Conceição, o Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, o Dr. António da Costa Leal, o Dr. Artur Alves Conde, o Dr. Vítor Manuel Constâncio, o engenheiro José de Torres Campos, o Dr. Alfredo Esteves Belo, o Dr. José Vera Jardim, o Dr. Nelson Rocha Trigo, o Dr. Mário de Oliveira Ruivo, o Prof. Doutor Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o engenheiro Manuel Ferreira de Lima, o arquitecto Nuno Portas, o engenheiro José Carlos Viana, (...)

2010-01-21 - Despacho 1376/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Subdelega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Marques Amado, no Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, no Ministro da Presidência, mestre Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, no Ministro da Administração Interna, mestre Rui Carlos Pereira, no Ministro da Justiça, Dr. Alberto de Sousa Martins, no Mini (...)

2010-01-21 - Despacho 1379/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, nos Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Marques Amado, no Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, no Ministro da Presidência, mestre Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, no Ministro da Administração Interna, mestre Rui Carlos Pereira, no Ministro da Justiça, Dr. Alberto de Sousa Martins, no Minist (...)

1995-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros 70/95 - Presidência do Conselho de Ministros

CONSIDERA O MUNICÍPIO DE ESTARREJA COMO UMA ZONA DE INTERVENÇÃO ESPECÍFICA, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL, CRIANDO PARA ESSE EFEITO, O PROGRAMA ESPECÍFICO PARA O DESENVOLVIMENTO E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DE ESTARREJA, QUE TERA COMO ÁREAS DE INTERVENÇÃO OS DOMÍNIOS AMBIENTAL, TURÍSTICO, INDUSTRIAL E SOCIAL. DEFINE OS OBJECTIVOS DA INTERVENÇÃO NOS DOMÍNIOS AMBIENTAL E TURÍSTICO, DESIGNADAMENTE NO QUE RESPEITA A SUA INTERLIGAÇÃO COM OS PROJECTOS ERASE (DESCONTAMINACAO DE SOLOS E (...)

1995-04-07 - Resolução do Conselho de Ministros 32/95 - Presidência do Conselho de Ministros

LANÇA UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO DOURO, NO PERIODO DE 1995-1999, COM INCIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DEMARCADA DO DOURO E DO AGRUPAMENTO DO DOURO SUL, BEM COMO NOS MUNICÍPIOS RIBEIRINHOS AFECTADOS POR PROBLEMAS DE ENCRAVAMENTO GEOGRÁFICO E POR DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS. DEFINE OS OBJECTIVOS DO CITADO PROGRAMA QUE SAO DESIGNADAMENTE: A CRIAÇÃO DE EMPREGOS VISANDO A FIXAÇÃO DA POPULAÇÃO, A GERAÇÃO DE INVESTIMENTOS E RIQUEZA, O REFORÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS BASICAS DA REGIÃO, A PROMOÇÃO DA INSTALAÇÃO (...)

1993-04-30 - Portaria 458/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS HOSPITAIS DISTRITAIS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BARREIRO, BRAGANÇA, CASTELO BRANCO, COVILHÃ, ÉVORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, AMARANTE, PORTALEGRE, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU, APROVADOS RESPECTIVAMENTE PELAS PORTARIAS NUMEROS 44/91, DE 17 DE JANEIRO, 670/80, DE 16 DE SETEMBRO, 559/90, DE 18 DE JULHO, 622/80, DE 16 DE SETEMBRO, 422/92,DE 22 DE MAIO, 772/80, DE 2 DE OUTUBRO, 87/91, DE 30 DE JANEIRO, 47/92, DE 29 DE JANEIRO, 762/80, DE 1 DE OUTUBRO, 760/80, (...)

2001-07-04 - Decreto do Presidente da República 34-B/2001 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador Secretário de Estado do Tesouro e Finanças; o Prof. Doutor Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes Secretário de Estado do Orçamento; o Dr. Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; o Prof. Engenheiro Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia; o Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secretário de Estado da (...)