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2012-04-17 -
Despacho
5281/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
Determina a cessação de funções de António José Guerreiro de Brito, no cargo de presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., Maria Teresa Fidélis da Silva, no cargo de presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., Maria Valentina Filipe Coelho Calixto, no cargo de presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P., Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton, no cargo de vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., Simone (...)
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2014-02-18 -
Despacho
2671/2014 -
Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Básico e Secundário, da Solidariedade e da Segurança Social e do Emprego
Estabelece o montante das verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2014. Determina a constituição de um grupo de acompanhamento, coordenado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., com representantes da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., da Direção-Geral da Saúde, da Direção-Geral da Educação, do Instituto da Segurança Social, I.P., e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., com o objetivo de preparar o Despacho relativo às normas r (...)
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1992-09-30 -
Despacho Normativo
181/92 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Emprego e da Segurança Social
APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROFAP), QUE TEM POR OBJECTO AS CANDIDATURAS ABRANGIDAS PELAS MEDIDAS NUMEROS 1 E 2 REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, A 'FORMAÇÃO DE DIRIGENTES, CHEFIAS E FUNCIONÁRIOS' E 'FORMAÇÃO DE FORMADORES E DE GESTORES E PESSOAL DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO'. EM TUDO O QUE NÃO ESTIVER EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE DIPLOMA APLICAR-SE-A O DISPOSTO NOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 67/91, 68/91, 69/91 E 70/91, DE 25 DE FEVEREIRO, P (...)
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APROVA OS FACTORES DE CORRECAO EXTRAORDINÁRIA DAS RENDAS REFERIDAS NO ART 11 DA LEI 46/85 DE 20 DE SETEMBRO (APROVA OS REGIMES DE RENDA LIVRE, CONDICIONADA E APOIADA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO PARA HABITACAO) ACTUALIZADOS PELA APLICAÇÃO DO COEFICIENTE FIXADO PELA PORTARIA 1300-A/95 DE 31 DE OUTUBRO, QUE SAO PUBLICADOS EM TABELA I ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA. APROVA TAMBEM OS FACTORES ACUMULADOS REFERIDOS NOS NUMEROS 3 E 4 DO ART 12 DAQUELA LEI, RESULTANTES DA CORRECÇÃO EXTRAORDINÁRIA NOS 11 PRIMEIROS ANOS (...)
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2012-11-13 -
Despacho
14618/2012 -
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional
Determina que o pessoal que não conste da relação nominativa de todo o pessoal que transita para o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) cessa funções após o cumprimento das competências da entidade de gestão setorial do ambiente do Fundo de Coesão II, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2013 e que para apoio ao exercício das funções de coordenação nacional do Fundo de Coesão II, é mantido no Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (...)
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Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou que o Reino da Dinamarca, a Roménia, a República da Finlândia e a República Eslovaca depositaram os instrumentos de ratificação do "Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Repú (...)
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REGULA O ACESSO DOS CIDADAOS A DOCUMENTOS RELATIVOS A ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ÓRGÃOS DO ESTADO E DAS REGIÕES AUTÓNOMAS, QUE EXERCAM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, ÓRGÃOS DOS INSTITUTOS PÚBLICOS, ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS E ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS, SUAS ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES, BEM COMO OUTRAS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE PODERES DE AUTORIDADE EXCEPTUANDO-SE O ACESSO A NOTAS PESSOAIS, ESBOÇOS, APONTAMENTOS E REGISTOS DE NATUREZA SEMELHANTE E A DOCUMENTOS CUJA ELABORACAO NAO RELEVE DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA, (...)
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ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DO MATERIAL DA MARINHA (SSM), QUE E O ÓRGÃO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E DIRECÇÃO AO QUAL INCUMBE ASSEGURAR AS ACTIVIDADES DA MARINHA NO DOMÍNIO DOS RECURSOS DO MATERIAL. A SSM COMPREENDE: O SUPERINTENDENTE E RESPECTIVO GABINETE, A DIRECÇÃO DE NAVIOS, A DIRECÇÃO DE ABASTECIMENTO, A DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E A DIRECÇÃO DE TRANSPORTES. FUNCIONA, AINDA, COMO ÓRGÃO DE APOIO DO SUPERINTENDENTE O CONSELHO DE LOGÍSTICA DO MAT (...)
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2011-03-18 -
Despacho
4835/2011 -
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Determina que o pessoal que não conste da relação nominativa de todo o pessoal que transita para o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) cessa funções após o cumprimento das competências das entidades de gestão sectorial dos transportes e do ambiente do Fundo de Coesão II, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2012 e que para apoio ao exercício das funções de coordenação nacional do Fundo de Coesão II, é mantido no Instituto Financeiro para o Des (...)
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1991-01-31 -
Declaração de Rectificação
13/91 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
RECTIFICA O SUMÁRIO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-B, NUMERO 2, DE 3 DE JANEIRO DE 1991, REFERENTE A DECLARAÇÃO DE 28/11/90, AUTORIZANDO ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 135.584.099 CONTOS, PASSANDO A MESMA DECLARAÇÃO A SER A NUMERO 1/91. RECTIFICA O SUMÁRIO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-B, NUMERO 2, DE 3 DE JANEIRO DE 1991, REFERENTE A DECLARAÇÃO DE 26/11/90, AUTORIZANDO ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS DE VARIOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 6.063.000 CONTOS, PASSAND (...)
208702/208731
