1989-04-07 - Portaria 252/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Altera os mapas das Portarias n.os 600/87, de 11 de Julho, e 63-C/86, de 1 de Março (direitos niveladores das carnes de aves e ovos).

1989-04-08 - Portaria 257/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Apoio Técnico-Administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.

1989-12-28 - Despacho Normativo 112/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Define os objectivos em matéria de formação profissional e emprego no âmbito dos programas operacionais, bem como as taxas de co-financiamento das acções apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu.

1986-09-24 - Portaria 547/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova os respectivos planos de estudos.

1989-12-28 - Portaria 1110-B/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

ALTERA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO ANUAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1990.

1992-01-31 - Declaração de Rectificação 3/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 1/92, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO NO MONTANTE DE 190 035 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 2, DE 3 DE JANEIRO DE 1992.

1988-09-19 - Resolução do Conselho de Ministros 40/88 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A EMPRESA PÚBLICA DOS JORNAIS NOTÍCIAS E CAPITAL (EPNC) A ALIENAR OS TÍTULOS DE ALGUMAS PUBLICAÇÕES E A ALIENAR A QUOTA QUE POSSUI NA SOCIEDADE TÓBIS PORTUGUESA.

1992-03-24 - Portaria 236/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

CRIA OS CURSOS DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA, DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO/COMUNICAÇÃO SOCIAL, TÉCNICO DE CONSTRUÇÃO CIVIL/CONDUÇÃO DE OBRA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DA LOUSÃ.

1986-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 47/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o descongelamento de admissão de pessoal para três lugares de assistente religioso do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que deverão prestar assistência católica a reclusos.

1985-06-04 - Resolução do Conselho de Ministros 24/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede o aval do Estado às operações de crédito que a Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L., vai contrair junto do sistema bancário, até ao montante de 320000 contos.