2011-04-04 - Portaria 135-A/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (terceira alteração) à Portaria 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.

2003-08-08 - DESPACHO 15509/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Cria a Estrutura Operacional do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES) para a Sociedade de Informação e Governo Electrónico com a missão de assegurar a implementação das medidas governamentais para a sociedade de informação e governo electrónico, incluindo a dinamização das acções e projectos previstos no Plano do Ministério da Ciência e do Ensino Superior para a Sociedade de Informação.

2010-12-20 - Portaria 1296-A/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.

1998-05-06 - Resolução do Conselho de Ministros 60/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a existência de um endereço de correio electrónico nos serviços e organismos integrados na administração directa e indirecta do Estado e regula o valor a atribuir à correspondência transmitida por via electrónica.

2010-10-06 - Portaria 1033-C/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (primeira alteração) a Portaria 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modelo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens, e procede à sua republicação.

2011-02-07 - Anúncio de procedimento 491/2011 - Universidade da Beira Interior

Concurso Público nº 4/2011 - Aquisição e instalação de Microscópio Electrónico de Varrimento SEM de Baixo e Alto Vácuo com Detector de EDX (Energy Dispersive X-Ray Spectrometer) para o Centro de Microscopia Electrónica da Universidade da Beira Interior.

2009-10-06 - Portaria 1172/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Regula a entrega em documento electrónico de actos relativos a organizações representativas de trabalhadores e de empregadores e de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, tendo em vista facilitar a edição electrónica do Boletim do Trabalho e Emprego.

1985-03-19 - RESOLUÇÃO 24/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma ONDEX - Representações Electrónicas, Lda., o fornecimento do equipamento electrónico de comunicações, a instalar na embarcação de pesca que se acha a construir nos estaleiros de Santo Amaro - Pico

2010-06-14 - Portaria 314-A/2010 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece os termos e as condições a que obedece o tratamento das bases de dados obtidos mediante a identificação ou a detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula.

2007-08-06 - Lei 30/2007 - Assembleia da República

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade, tendo em vista a implementação do serviço electrónico europeu de portagem.