1969-03-03 - Portaria 23951 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-525, NP-526 e NP-527, as normas provisórias P-525, P-526 e P-527, relativas a produtos zincados.

2009-04-29 - Portaria 457/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos).

1969-04-01 - Portaria 24010 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor de Cabo Verde, destinado a custear o encargo com o apetrechamento dos aeródromos da província.

1967-10-21 - Portaria 22972 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Concede a um cidadão uma licença de exclusivo de pesquisas mineiras para todos os produtos, com excepção de diamantes, hidrocarbonetos, carvão e outros combustíveis sólidos, em determinada área da província ultramarina de Moçambique.

1967-09-04 - Portaria 22864 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de S. Tomé e Príncipe e de Macau no ano económico de 1967.

1967-09-04 - Portaria 22865 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de S. Tomé e Príncipe e de Macau no ano económico de 1967.

1967-07-22 - Portaria 22789 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

1968-01-03 - Portaria 23133 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

Constitui na província ultramarina de Moçambique, com carácter temporário, uma brigada para a erradicação do paludismo para a execução de todos os trabalhos de campanha em curso naquela província.

1966-12-31 - Portaria 22417 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-36, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.

1966-12-31 - Portaria 22418 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-158, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.