1997-09-10 - Portaria 875/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 599/90, de 31 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Qaudrazais, município de Idanha-a-Nova (processo nº 288-DGF).

1997-09-16 - Decreto do Presidente da República 61/97 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste, em 10 de Julho de 1995.

1997-10-02 - Decreto 54/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico, assinado na Praia, em 18 de Fevereiro de 1997.

1997-09-24 - Despacho Normativo 59/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça nacional da Serra da Cabreira, concelho de Vieira do Minho (processo nº 1231-DGF).

1997-11-10 - Portaria 1142/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 361/94, de 8 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrogão, município de Torres Novas (processo nº 757- DGF).

1998-02-25 - Portaria 105/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo nº 1367-DGF).

1980-12-10 - Portaria 1045/80 - Ministérios da Indústria e Energia e dos Transportes e Comunicações

Estabelece os mecanismos de controlo de qualidade das cisternas rodoviárias utilizadas em transporte de mercadorias perigosas. Publica em anexo a lista das mercadorias perigosas susceptíveis de serem transportadas em cisternas.

1998-03-13 - Portaria 157/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-DP/96, de 15 de Julho os prédios rústicos denominados "Herdade de Texugueiras" e "Azinhal", sitos na freguesia e município de Aljustrel.

1998-04-11 - Portaria 228/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto Lei 291/79 de 16 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria 69/94 de 1 de Fevereiro.

1998-05-22 - Aviso 92/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem os Governos do Suriname e do Chipre depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. A Convenção entrou em vigor para Portugal em 21 de Março de 1994.