1995-11-22 - Portaria 1377/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa da Anha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Anha, município de Viana do Castelo (processo nº 144-DGF).

1995-12-29 - Aviso 337/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER TRINIDAD E TOBAGO RATIFICADO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ESTUPEFACIENTES E DE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS CONCLUÍDA EM VIENA, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1988.

1996-01-02 - Aviso 4/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Cazaquistão depositado, em 17 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam os Transportes Internacionais por Estrada (AETR).

1987-06-09 - Portaria 489/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Escola Profissional de Pesca de Lisboa (EPPL).

1973-08-30 - Portaria 590/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Revê as taxas unitárias fixadas para a Região de Informação de Voo de Lisboa, Região de Informação de Voo Superior de Lisboa e Região de Informação de Voo Oceânica de Santa Maria.

1996-02-20 - Decreto Regulamentar Regional 7/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia

Altera o Decreto Regulamentar Regional 70/88/A, de 17 de Novembro, que estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

1985-09-04 - Portaria 654/85 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece os custos de construção máximos por metro quadrado de área bruta para cada tipologia e os valores máximos de venda das habitações, segundo as tipologias consideradas, construídas ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para habitação.

1996-04-01 - Declaração 3/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O ANO 1995, NO MONTANTE DE 340 000 CONTOS.

1996-05-08 - Decreto 6/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA AGRICULTURA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, ASSINADO EM MAPUTO EM 28 DE JULHO DE 1995, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO.

1996-06-08 - Aviso 130/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Polónia ratificado o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, aberto à assinatura em 6 de Maio de 1969.