Aviso 130/96, de 8 de Junho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 133/1996, Série I-A de 1996-06-08.
Data: 1996-06-08
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Sumário

Torna público ter a Polónia ratificado o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, aberto à assinatura em 6 de Maio de 1969.

Texto do documento

Aviso 130/96
Por ordem superior se torna público que a Polónia ratificou, em 12 de Abril de 1996, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, aberto à assinatura em 6 de Maio de 1969.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 22 de Maio de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/74894.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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