Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Não tem documento Em vigor 1987-06-09 - RESOLUÇÃO 162/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o descongelamento e autoriza a admissão de pessoal não vinculado, para além do quadro do Núcleo Coordenador de Prestações Diferidas, da Direcção Regional da Segurança Social - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1987-06-09 - DESPACHO NORMATIVO 85/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que as eleições para os Conselhos Directivos dos Estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário, para o ano lectivo 1987/1988, respeitem as disposições constantes da Circular nº 8/DSP/C.

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-09 - RESOLUÇÃO 161/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova a minuta do contrato a celebrar com AN FORAS TALUNTAIS, Statute Body Corporate, no âmbito das acções de investigação no sector agro-pecuário.

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-09 - RESOLUÇÃO 155/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova a alteração efectuada na minuta do contrato a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a firma COBA para reformulação do projecto de execução da variante à E. R. 1-1ª, entre Ponta Delgada e Lagoa (1ª fase) com exclusão da zona marítima.

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-09 - RESOLUÇÃO 150/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA) adquira, em hasta pública, o matadouro que foi pertença da empresa Pró-Pico.

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-09 - RESOLUÇÃO 151/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica à firma Auto Viação Micaelense, Lda., o fornecimento de um camião peso bruto igual ou superior a 16.000 Kg.

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-09 - RESOLUÇÃO 152/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza uma alteração nas condições da adjudicação da empreitada de ampliação e reformulação da unidade Termal das Furnas - 1ª. fase - edifício existente.

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-09 - RESOLUÇÃO 153/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica à Tecnovia - Infraestruturas José Guilherme da Costa Lda., a empreitada de reconversão de um edifício destinado à cozinha e refeitório para a Escola Secundária da Horta.

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-09 - RESOLUÇÃO 154/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica à firma A. M. Furtado a empreitada de construção de um edifício escolar tipo P3 incluindo arranjos exteriores e instalação elétrica na Ribeira Seca - Ribeira Grande - São Miguel.

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-09 - RESOLUÇÃO 156/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a celebração entre a Região Autónoma dos Açores e a STAL - Sociedade Técnica Açoreana Lda., do contrato para a elaboração do projecto de um edifício de salas de aulas no Pólo de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.

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