1987-06-09 - RESOLUÇÃO 157/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de ajuste directo com o construtor naval João Alberto das Neves, com vista à futura adjudicação da empreitada de construção de uma embarcação de pesca industrial.

1987-06-09 - RESOLUÇÃO 158/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Manuel Emílio Hertz Lda., o fornecimento de 200 toneladas de asfalto.

1987-06-09 - RESOLUÇÃO 159/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Teófilo Ferreira Garcia & Filhos, Lda., da Horta, o fornecimento de 234 toneladas de adubo.

1987-06-09 - RESOLUÇÃO 160/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Director da Aerogare Civil das Lajes a individuos que possuam experiência comprovada na área que se pretende nomear.

1987-06-09 - RESOLUÇÃO 163/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete Técnico do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Trabalho, a técnicos superiores de 2ª classe.

1987-06-09 - RESOLUÇÃO 164/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga o contrato em vigor entre a Região Autónoma dos Açores e os herdeiros do empreiteiro falecido, construtor naval José Teixeira da Costa.

1987-06-09 - RESOLUÇÃO 165/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente da parcela necessária à execução da obra de abastecimento de água ao concelho de Ponta Delgada - 2ª fase - Reservatório da Piedade.

1987-06-09 - Decreto-Lei 227/87 - Ministério das Finanças

Cria um instrumento designado por «Ordem de pagamento do Tesouro», para utilização em pagamentos por operações de tesouraria.

1987-06-09 - Portaria 489/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Escola Profissional de Pesca de Lisboa (EPPL).

1987-06-09 - Decreto Regulamentar Regional 13/87/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Define a natureza, estrutura, composição e competências das comissões venatórias.