2002-04-30 - Portaria 506/2002 - Ministérios das Finanças, do Equipamento Social, da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro de pessoal pertencente à carreira de investigação científica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

2002-06-20 - Portaria 684/2002 - Ministérios das Finanças, da Educação, da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da carreira de investigação científica do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

2002-06-21 - Portaria 690/2002 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Define os preços de aquisição de fogos destinados a realojamentos a efectuar no âmbito do Programa REHABITA, para efeito da concessão das comparticipações a fundo perdido e dos empréstimos nele previstos.

2002-06-21 - Portaria 693/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2002-2003.

2002-07-25 - Portaria 873/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, que se desdobra nos ramos de Informação Turística e Gestão de Operações Turísticas.

2002-08-01 - Portaria 931/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tremês e Achete, município de Santarém (processo nº 461-DGF).

2002-08-02 - Decreto do Presidente da República 31/2002 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999, aprovada para ratificação pela Resolução nº 51/2002 de 2 de Agosto.

1982-06-07 - Portaria 558/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Desafecta do domínio público do Estado terrenos correspondentes às partes sobrantes de 6 parcelas referidas na presente portaria, necessárias a ampliação do porto comercial de Leixões.

2002-08-09 - Portaria 1012/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Monforte 8 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo nº 2947-DGF).

2002-08-09 - Portaria 1018/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Pereiro-Alcoutim pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Pereiro (processo nº 2922-DGF).