1965-04-29 - DECLARAÇÃO DD12214 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 69, de 27 de Março findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

2010-02-24 - Despacho 3451/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Subdelega competências do Secretário de Estado da Educação, João José Trocado da Mata, na directora-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, licenciada Maria Luísa Ferreira de Araújo.

1964-01-28 - Portaria 20345 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Repartição Central

Fixa em dezasseis unidades o número de técnicos economistas de 2.ª classe do quadro especial do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

2010-03-05 - Portaria 140/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «DoTejo» para a identificação de vinho branco, tinto e rosado ou rosé, vinho espumante, vinho licoroso, aguardente de vinho e vinagre de vinho.

1960-04-09 - Portaria 17665 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Direcção dos Serviços Hidráulicos

Cria na província ultramarina da Angola, com carácter temporário, a brigada de estudo dos rios de Angola, define a sua competência e regula o respectivo funcionamento.

2010-03-19 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, por um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano Director Municipal de Palmela, tendentes à salvaguarda do projecto da plataforma logística multimodal do Poceirão.

1964-03-11 - Portaria 20426 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Concede o regime de draubaque na importação de arames de aço de resistência superior a 80 kg/mm2 destinados ao fabrico de cabos de aço com almas de fibras têxteis e com massa lubrificante.

1961-01-30 - DECLARAÇÃO DD12363 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o modelo do cartão de identidade anexo à Portaria n.º 18194, que cria o modelo de um cartão especial para uso de todo o pessoal do Ministério das Obras Públicas.

2010-04-06 - Despacho 5999/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Determina a prorrogação (até 24.04.2012) do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Rural Vale da Quinta, em Torres Vedras.

1961-02-20 - Portaria 18275 - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar

Cria a missão de estudo dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar, dependente do Centro de Estudos Políticos e Sociais da Junta de Investigações do Ultramar, e define a sua competência.