1995-07-15 - Portaria 896-U1/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SAO SALVADOR DE ARAMENHA, MUNICÍPIO DE MARVÃO, E NA FREGUESIA DE SAO JULIÃO, MUNICÍPIO DE PORTALEGRE.

1995-09-01 - Portaria 1078/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CIENCIAS DA INFORMAÇÃO NO INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS - ISTEC, EM LISBOA, CONFERENTE DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS E REGULAMENTA AS RESPECTIVAS CONDICOES DE ACESSO.

1995-10-03 - Portaria 1200/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, APROVADO PELA PORT 778/88 DE 6 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-21 - Portaria 1253/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO NÚCLEO DE APOIO DOCUMENTAL E INFORMAÇÃO JURÍDICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 170-A/90, DE 3 DE MARCO.

1995-09-30 - Declaração de Rectificação 120/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DEC LEI 236/95, DE 13 DE SETEMBRO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE REGULA A SITUAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE ESTEJAM A REGULARIZAR AS SUAS DÍVIDAS A FAZENDA NACIONAL.

1995-10-31 - Portaria 1300-A/95 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Equipamento Social

ESTABELECE O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO - 1,03 - DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO EM REGIME DE RENDA LIVRE, DE RENDA CONDICIONADA E NAO HABITACIONAIS PARA VIGORAR NO ANO CIVIL DE 1996.

1995-11-14 - Portaria 1352/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, EM VILA NOVA DE FAMALICÃO, O CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA EMPRESARIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

1995-11-22 - Portaria 1377/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa da Anha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Anha, município de Viana do Castelo (processo nº 144-DGF).

1995-12-29 - Aviso 337/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER TRINIDAD E TOBAGO RATIFICADO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ESTUPEFACIENTES E DE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS CONCLUÍDA EM VIENA, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1988.

1996-01-02 - Aviso 4/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Cazaquistão depositado, em 17 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam os Transportes Internacionais por Estrada (AETR).