2010-11-29 - Despacho 17808/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Vilamoura Beach Hotel, de 5 estrelas, sito no concelho de Loulé.

2010-12-15 - Despacho 18624/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Subdelega competências do Secretário de Estado da Educação, João José Trocado da Mata, no director-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, Doutor Carlos Alberto Pinto Ferreira.

2010-12-21 - Portaria 1297/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova as normas e as especificações técnicas necessárias à gestão e ao funcionamento da base de dados da publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas.

2010-12-31 - Despacho 19364/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Atribui a utilidade turística a título definitivo ao Aldeamento Turístico Martinhal Village, de 4 estrelas, sito em Sagres, no concelho de Vila do Bispo.

2011-01-06 - Despacho 255/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos na secretária-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.

2011-01-07 - Deliberação 50/2011 - Comissão Nacional de Protecção de Dados

Fixa o valor das taxas a cobrar sobre os procedimentos administrativos referentes ao registo de notificações e concessão de autorizações e da venda de publicações da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

2011-01-11 - Declaração 9/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Caldas Sport Clube podem beneficiar dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-01-12 - Portaria 172/2011 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo requerida por Miguel Ângelo de Pinho Tavares e Maria Helena Diegues de Figueiredo Tavares.

2011-01-12 - Despacho 876/2011 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Nomeia o licenciado José Rodrigues Filipe Carvalho como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal em Maputo, cessando a acreditação do licenciado José Nolasco Lamas.

2011-01-12 - Aviso 1181/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.

Torna pública a composição do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P. (ERSAR, I.P.)