2011-10-14 - Portaria 747/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Prorroga até à chegada do novo contingente, não podendo ultrapassar 31 de Dezembro de 2011, a missão militar portuguesa de treino da União Europeia (EU) na Somália (EU Training Mission - EUTM Somalia).

1957-10-12 - Portaria 16434 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Estabelece as condições de concessão ao Entreposto Comercial de Moçambique da licença do exclusivo de pesquisas para minérios radioactivos e afins em determinada área da província ultramarina de Moçambique.

2011-10-17 - Despacho 13906/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Nomeia, em regime de substituição, a mestre Sandra Isabel Silva Pereira, para exercer as funções de directora-adjunta do Gabinete de Avaliação Educacional. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2011-10-27 - Despacho 14570/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Nomeia a licenciada Teresa Margarida do Carmo Fragoso para o cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.

2011-10-27 - Despacho 14575/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros

Nomeia o embaixador Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para o cargo de presidente da Comissão Nacional da UNESCO.

2011-10-28 - Declaração 278/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Clube Desportivo da Póvoa podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-10-28 - Declaração 279/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Sporting Clube de Aveiro podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-10-28 - Declaração 282/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 à Associação Desportiva da Estação podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

1948-06-18 - Portaria 12447 - Ministério das Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Torna obrigatória a utilização de vidros inquebráveis ou inestilhaçáveis em todos os automóveis pesados de passageiros a incorporar em carreiras de serviço público, quer inicialmente, quer por transferência de propriedade.

2011-11-08 - Despacho 15069/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Determina o número de vagas para admissão, durante o ano de 2011, aos cursos, tirocínios ou estágios para ingressos nas várias categorias dos quadros permanentes.