1957-10-12 - Decreto-Lei 41318 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Fixa as ajudas de custo por coluna volante dos sargentos e praças da Guarda Fiscal - Revoga o Decreto-Lei n.º 32314 de 10 de Outubro de 1942.

1957-10-12 - Portaria 16433 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Outubro de 1957, ao Consulado de Portugal em Vancôver uma quantia mensal para pagamento do salário ao chanceler em serviço naquele posto consular

1957-10-12 - Decreto-Lei 41319 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao corpo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35434 de 31 de Dezembro de 1945, que reorganiza os serviços da Junta Autónoma de Estradas.

1957-10-12 - Portaria 16434 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Estabelece as condições de concessão ao Entreposto Comercial de Moçambique da licença do exclusivo de pesquisas para minérios radioactivos e afins em determinada área da província ultramarina de Moçambique.