Nomeia o embaixador Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para o cargo de presidente da Comissão Nacional da UNESCO.

Despacho 14575/2011

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de presidente da Comissão Nacional da UNESCO se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação de titular a fim de garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica:

Nos termos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como do disposto na alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei 121/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO, e ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães, em regime de substituição, para exercer as funções, em cargo de direcção superior do 1.º grau, de presidente da Comissão Nacional da UNESCO, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo, o qual já exercera

anteriormente.

O presente despacho produz efeitos desde 21 de Setembro de 2011.

19 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coe-lho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

ANEXO

Síntese curricular

Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães, licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.

É presidente da Comissão Nacional da UNESCO, desde 2006.

Nos seus 40 anos de carreira diplomática, foi embaixador em diversas cidades, incluindo Washington e Londres, e na NATO, cônsul-geral em Luanda, director-geral da Cooperação, presidente da comissão interministerial sobre Macau.

205263391

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 121/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO, bem como o quadro de pessoal dirigente.