2009-10-28 - Portaria 1373/2009 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho do Alvito, que fica instalada em edifício da Câmara Muncipal, e dispõe sobre o sua composição e funcionamento.

1961-10-27 - DECLARAÇÃO DD11953 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Considera sem efeito a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério, a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 230, de 3 do corrente mês.

2009-12-29 - Resolução da Assembleia da República 118/2009 - Assembleia da República

Resolve designar, para o Conselho Superior de Informações, os Deputados Vitalino José Ferreira Prova Canas, José Manuel de Matos Correia, Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues e Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.

1961-07-24 - Portaria 18616 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Cria um posto de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Vila Coutinho, província ultramarina de Moçambique, dependente da delegação do mesmo organismo em Lourenço Marques.

1965-01-19 - DECLARAÇÃO DD12024 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21014, que manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid uma importância a fim de ocorrer a despesas com o custeio de casas que são propriedade do Estado.

2010-01-08 - Despacho 502/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Nomeia o arquitecto João Paulo de Castro e Silva Bessa para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

2010-01-12 - Despacho 754/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

Cria o curso de especialização tecnológica em Animação em Turismo de Saúde e Bem-Estar e autoriza o seu funcionamento, a partir da data da publicação do presente despacho, na Escola Profissional Vértice.

1960-11-14 - Portaria 18062 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que então em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da V Exposição Filatélica Nacional (Lisboa - 60).

1960-09-23 - Portaria 17966 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Torna extensiva aos reformados, por invalidez ou velhice, das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência a assistência médica e medicamentosa assegurada aos restantes beneficiários.

2010-02-05 - Despacho 2433/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece a idoneidade da LINK Consulting, Tecnologias de Informação, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento, designadamente nos domínios referidos no presente despacho.