Resolução da Assembleia da República 118/2009, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 250/2009, Série I de 2009-12-29.
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Data:
2009-12-29
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Resolve designar, para o Conselho Superior de Informações, os Deputados Vitalino José Ferreira Prova Canas, José Manuel de Matos Correia, Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues e Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2009
Eleição para o Conselho Superior de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica 4/2004, de 6 de Novembro, designar para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:
Efectivos:
Vitalino José Ferreira Prova Canas.
José Manuel de Matos Correia.
Suplentes:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/29/plain-267136.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/267136.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-11-06 -
Lei Orgânica
4/2004 -
Assembleia da República
Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e procede à sua republicação.
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